O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual da Mulher, irá, exclusivamente, priorizar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres na 17ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa a partir de hoje, segunda-feira, 8 de março - Dia Internacional da Mulher, até a sexta-feira (12/3). O evento faz parte do roteiro da programação do mês dedicado às mulheres na Justiça estadual pernambucana. 

“Nesta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, estaremos concentrados em tornar a Justiça ainda mais acessível às vítimas de violência doméstica, até porque nos encontramos numa era de pandemia global, em que a convivência familiar se torna mais intensa devido às regras sanitárias que exigem um isolamento social mais rígido”, esclarece a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade.

Justamente por não poder ser promovidas ações presenciais, por conta desse contexto de pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que seja desenvolvida apenas a prioridade na tramitação das ações judiciais de violência doméstica, através de emissão de sentenças, despachos e decisões. As audiências urgentes também podem ser realizadas de forma virtual, presencial, ou híbrida, observando estritamente os protocolos sanitários de prevenção à Covid -19. 

Balanço 2020 – No ano passado, a 16ª Semana Nacional pela Paz em Casa, que aconteceu no período de 09 a 13 de março, contou com a mobilização de 186 magistrados e 1220 servidores. Naquela edição foram realizadas 243 audiências; expedidas 316 medidas protetivas de urgência; e emitidos 701 despachos, e 1051 decisões - sendo que 417, ou cerca de 40% delas, foram sentenças.   

Mulher Pernambucana - A Justiça estadual conta com dez Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher instaladas nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. De 2019, até aqui foram distribuídas para o Poder Judiciário estadual 55.958 ações baseadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Destas, 163 se referem a Feminicídio - morte da mulher provocada por questões de gênero. O crime está previsto no Art. 121 do Código Penal Brasileiro.

Criação - A realização nacional da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa visa ampliar no Brasil a efetividade da Lei Maria da Penha no âmbito de processos que tramitam nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A campanha foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, e idealizada pela ministra Carmem Lúcia. O cronograma da Semana Nacional é instituído anualmente pelo CNJ, vinculando os tribunais de justiça das 27 unidades federativas do país.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: CNJ