Mutuários, mutuárias e ocupantes de prédios-caixão dos municípios pernambucanos de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes participaram, nesta segunda-feira (11/11), de um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para realizar acordos de indenização e resolver a situação de 82 empreendimentos que aguardavam uma solução. A ação foi realizada na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, e segue até a quinta-feira (14/11), no horário das 9h às 17h.

No primeiro dia do mutirão, foram convocadas pessoas de 24 imóveis de Paulista; 27, de Jaboatão; e 31, de Olinda. A expectativa é de que as conciliações beneficiem 1.908 famílias ao todo, sendo 625 em Jaboatão; 374, em Olinda; e 909, em Paulista. O evento também contou com a participação de representantes da Justiça Federal, da Justiça Estadual, Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério Público

“É a grande oportunidade de se encerrar os processos que se iniciaram há vários anos, alguns há décadas. Além disso, alegra-nos saber que esses imóveis deixarão de representar risco para seus ocupantes e vizinhos, permitindo que os terrenos sejam reaproveitados para novas moradias ou outras benfeitorias em benefício da coletividade”, aponta o coordenador do Núcleo de Conciliação - Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões.

As ações para pôr fim às batalhas judiciais envolvendo os prédios-caixão em Pernambuco são fruto de um esforço conjunto de diversas instituições. O resultado foi a assinatura do Acordo-Base nº 01/2024, em junho deste ano, que garantiu o pagamento das indenizações. O documento estabelece critérios para que as partes possam adotar medidas administrativas e sociais que envolvam os prédios-caixão e realizem acordos judiciais com as famílias atingidas.

O desembargador Erik Simões ainda lembra que “há pouco mais de um ano e meio o Nupemec iniciou as tratativas com os municípios da Região Metropolitana do Recife e ampliamos as negociações com vários Poderes e instituições públicas e privadas, e ver nossa proposta de Mediação, apresentada em conjunto com o TRF-5, ser assinada pelas partes envolvidas, pelo presidente da República e pela governadora do Estado, com nossa chancela, é motivo de grande alegria e satisfação”. 

O Governo Federal irá investir R$ 1,7 bilhões em ressarcimento às pessoas afetadas e cerca de 14 mil famílias serão beneficiadas. A execução do acordo será por grupos de prédios afetados, sendo realizada em dois momentos. O primeiro, que está sendo executado, abrange 133 prédios. Já a segunda etapa englobará 298, totalizando 431 empreendimentos.

Os valores de indenização pagos a mutuários e mutuárias que realizaram o acordo podem chegar até R$ 120 mil. Para mutuários(as) que já possuem conta na Caixa Econômica, o pagamento é feito em até 10 dias. Já para quem não tem conta na Caixa, os valores devem ser depositados em até 20 dias, contados a partir da homologação do juiz.  

A desembargadora Joana Carolina, do TRF-5, ressalta a força da parceria entre o Tribunal Federal com o TJPE. “Durante muito tempo, se discutiu se a competência para o julgamento desses processos era da Justiça Federal ou se era da Justiça Estadual, mas a gente viu que, para dar realmente uma solução para esses processos, o mais interessante seria que os dois se unissem, até porque existem moradores com apólices públicas e moradores com apólices privadas dentro do mesmo prédio, com processos na Justiça Federal e na Justiça Estadual com risco de decisões diferentes e conflitantes. Então, a importância desse mutirão é dar uma solução uniforme e rápida para essas pessoas que já aguardavam seus processos há tanto tempo”, explica a magistrada.

Rogério de Sá, de 49 anos, conta que o mutirão serviu para finalizar seu processo que há 20 anos esperava resolver. “Chegou a oportunidade de deixar esse sofrimento para trás e virar a página. Com esse dinheiro, que não era esperado, eu só tenho a agradecer à Justiça que nos apoiou. Foi um momento muito especial, eu estou realmente emocionado pela situação”, conta.

Carlos Fernando, de 74 anos, também participou do mutirão para e aponta que diante da dificuldade com os valores do processo, contou com ajuda do TJPE. “O Tribunal fez um valor para a gente pelo menos amenizar a perda e, durante o atendimento, me trataram muito bem, com um pessoal muito educado no tratamento, e fiquei muito satisfeito”.

O juiz e coordenador do Núcleo 4.0 - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) do TJPE, José André Machado, lembra que o Tribunal também está atuando no Mutirão para sanar dúvidas. “Na medida em que é tentada a conciliação, é necessário que haja a assinatura de dois magistrados, um da Justiça Comum e um da Justiça Federal, para que não paire dúvida com relação à competência. Então, a nossa função aqui é orientar, tirar alguma dúvida e decidir alguma questão processual que apareça no transcorrer das audiências desses quatro dias”, explica.

As pessoas que ainda não foram convocadas para fazer o acordo também podem comparecer à sede da JFPE para tirar dúvidas. Uma equipe de magistrados(as) e funcionários(as) da Caixa Econômica Federal estará disponível para auxiliar no que for necessário.

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Texto: Ivone Veloso e Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda