Abertura oficial do mutirão para os antigos moradores do Conjunto Residencial Muribeca 

Teve início nesta segunda-feira (16/11), no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Jaboatão dos Guararapes, um mutirão conciliatório para famílias que residiam no antigo Conjunto Residencial Muribeca. O objetivo da ação é beneficiar os antigos moradores do local que tiveram que sair de seus imóveis, em razão do espaço residencial ter sido demolido por apresentar falhas na infraestrutura predial de suas unidades, com o iminente risco de desabamento. No mutirão, haverá a tentativa de conciliação em processos das esferas da Justiça estadual e federal, que versam sobre vícios na construção dos imóveis.

O evento segue até a sexta-feira (20/11), das 7h às 13h, e será realizado por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) - através do Núcleo de Conciliação Nupemec, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF). As audiências estão sendo promovidas no pavimento térreo do Fórum de Jaboatão por servidores e magistrados do TJPE e do TRF5. O espaço reservado para as sessões cumpre todos os protocolos de segurança sanitária, incluindo o distanciamento determinado pelos órgãos de saúde governamentais, visando, assim, a redução do contágio pelo novo Coronavírus.

Os valores das indenizações a serem pagos no mutirão já foram previamente estipulados e variam de acordo com o tamanho da unidade habitacional. Além das partes convocadas para ir ao evento, podem participar também antigos moradores do Conjunto Muribeca, que não receberam intimação formal. Para isso, basta comparecer ao Fórum de Jaboatão dos Guararapes e apresentar um documento de identificação aos conciliadores.

A solenidade de abertura da ação foi realizada, às 10h, por meio da plataforma Cisco Webex, e contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e do coordenador do Núcleo de Conciliação Nupemec, desembargador Erik Simões, além de representantes do TRF5, bem como outros membros do Judiciário pernambucano.

Durante a cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou a relevância da parceria com outros órgãos públicos na busca pela cidadania da população, a partir do investimento em iniciativas que buscam a conciliação dos conflitos e promovem a redução do tempo de espera pela solução das ações ajuizadas no Tribunal. O magistrado falou, ainda, sobre o grande volume de ações que tratam de vícios de construção em habitações populares no Brasil, destacando a necessidade da promoção de mais mutirões semelhantes a este em todo o país.  

“Atualmente mais de 500 mil pessoas demandam o Judiciário brasileiro buscando a reparação civil decorrente de alegados vícios de construção em habitações populares. Nesse cenário se configura como inaceitável que o Poder Judiciário não se sensibilize com a necessidade de atender aos reclamos de uma sociedade que busca justiça sobretudo. Os operadores do Direito, particularmente os magistrados, devem atuar como fomentadores de soluções consensuais eficazes para reduzir a taxa de congestionamento judicial e assim promover a paz social. O interesse público da justa habitação, a partir do ordenamento jurídico, é medida que se impõe ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo assim considero fundamental a fomentação da conciliação bem sucedida, que resolve essas questões de forma célere e eficaz”, pontuou o desembargador.

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, relembrou o início da parceria estabelecida com o TRF5 para fazer o mutirão. “Ficamos empolgados com os acordos conquistados pelo TRF5 em relação a processos do Conjunto Habitacional Muribeca e consultamos de que forma poderíamos participar com a promoção de uma iniciativa que resultasse na resolução conciliatória das ações do local. Foi assim que começamos esse termo de cooperação e hoje me sinto muito realizado com a possibilidade de promover os acordos de indenização tanto por danos morais como materiais dos antigos moradores do Conjunto, que perderam seus imóveis e precisam ser ressarcidos de alguma forma pelos transtornos vividos”, observou.

Para o representante do TRF5 no evento, desembargador federal Carlos Rebelo, a iniciativa representa a busca pelo resgate da dignidade dos antigos moradores do local através de uma forma célere e efetiva de resolução de processos, que é a conciliação. “É um trabalho em conjunto que nos dá muita satisfação em participar porque vai beneficiar um número relevante de pessoas que necessitam desse resgate de cidadania. A união com a Justiça estadual e a Caixa Econômica Federal trará bastante suporte para colocar em prática esse mutirão, buscando a realização de um número expressivo de acordos”, avaliou.

O superintendente Nacional na Caixa Econômica Federal, Luiz Nei Rios Paula, classificou a realização da ação como um momento histórico na vida das famílias que habitavam o antigo Conjunto Residencial. “Todos os órgãos que participam dessa iniciativa tem como objetivo comum indenizar essas famílias que buscam por Justiça e vislumbram agora a possibilidade concreta de um fim efetivo para esse litígio. É um fato realmente que devemos comemorar”, afirmou.

A coordenação do evento será efetuada pelo coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões; pelo coordenador-adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPE, juiz Marcus Vinícius Nonato; pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza Nílcea Maggi; e pelo diretor do Foro de Jaboatão dos Guararapes, juiz Lauro Pedro dos Santos Neto.

Serviço:

Evento: Mutirão conciliatório com famílias do Conjunto Residencial Muribeca

Local: Fórum Desembargador Henrique Capitulino

Endereço: Km 80 Sul da BR 101-PE, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE

Período: De 16 a 20 de novembro

Horário: Das 7h às 13h

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Texto: Ivone Veloso  | Ascom TJPE
Imagem: Cortesia