Evento reuniu profissionais das áreas de Direito, Medicina, entre outras

Questões jurídicas, médicas e políticas sociais relacionadas à síndrome congênita do zika vírus foram debatidas nesta quarta-feira (30/8), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. O público teve acesso aos seus direitos como cidadãos, como pleiteá-los e à história de Pernambuco no contexto da elaboração de protocolos médicos e em descobertas sobre a síndrome que foram depois analisadas em vários países, servindo de referência para estudo e adoção de medidas de tratamento e ações assistenciais no mundo todo. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio de uma parceria com a Escola Judicial (Esmape/TJPE) e a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe). Confira mais fotos no álbum do Judiciário no Flickr.

Pela manhã, participaram das palestras os médicos Pedro Pires e Luiza Menezes; a pediatra e deputada estadual Simone Santana; e a empreendedora social e consultora especializada em acessibilidade e inclusão social à frente da In Soluções, Daniela Rorato. No período da tarde, as palestras foram com o advogado Mateus Pereira, vice-presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE); a procuradora-geral do município de Jaboatão dos Guararapes, Virgínia Pimentel; e o advogado Paulo Perazzo. No auditório, assistiram às palestras a população em geral, servidores e magistrados.
 
No evento, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou que o papel do Judiciário não pode se restringir à solução de conflitos e ao julgar de lides entre as partes e enfatizou a postura proativa e de comprometimento social diante de questões que acometem uma parcela significativa da população. “Promover justiça significa dar a mesma oportunidade de acesso a direitos básicos a todos. Não podemos ter uma posição ingênua ou estática diante das grandes disparidades sociais que vivenciamos. É preciso que o Judiciário, enquanto poder público, desenvolva ações que mudem essa realidade. O fórum realizado sobre a síndrome congênita do zika vírus representa um momento em que as pessoas vão saber a que órgãos recorrer, como proceder para ter acesso a seus direitos no âmbito da saúde e da justiça diante de questões que envolvem o vírus como o desenvolvimento da microcefalia”, disse.

O médico Pedro Pires, profissional com atuação nas áreas de medicina fetal, gestação de alto risco e ultrassonografia em obstetrícia e ginecologia, proferiu a palestra “Zika Vírus e repercussões fetais e neonatais”.  Pedro Pires especificou a importância da detecção do problema no início da gestação e a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas para evitar a propagação da síndrome. “É necessário a realização de exames de ultrassonografia nos três primeiros meses de gestação, que é o período crítico de transmissão da infecção, e até o fim da gravidez também, já que ainda se detecta a diminuição do crânio dos fetos numa gestação mais avançada. O que importa é ter segurança no diagnóstico para o acompanhamento médico até o final da gestação e após o nascimento. A gestante precisa ser informada sobre as sequelas que o filho pode desenvolver com a síndrome e a melhor maneira de tratá-las. O que está por trás de tudo isso, dentre outros fatores, é um saneamento básico deficiente. Então, é preciso que se invista na melhoria do saneamento”, declarou.

A deputada estadual Simone Santana, que criou a Frente Parlamentar da Primeira Infância, neste ano, cujo objetivo é elaborar políticas estaduais direcionadas a crianças de até seis anos de idade, falou da grande rede de atendimento, formada em 2015, em prol das mães e crianças que enfrentam questões relacionadas à síndrome do zika e parabenizou o fórum do TJPE. “No ano de 2015, Pernambuco foi tomado por uma tragédia que deixou a todos atordoados. Começou, nesse período, um grande esforço no sentido de descobrir o que estava por trás de um número expressivo de bebês com microcefalia. A pesquisadora Celina Turchi, da Fiocruz Pernambuco, conseguiu provar a relação do vírus da zika com o desenvolvimento da microcefalia. Foram mapeados os lugares com maior número de casos para que houvesse a assistência médica e o reforço de ações públicas nessas localidades. Houve a elaboração de protocolos de atendimento que são usados em todo o mundo e o desenvolvimento de serviços de saúde e assistenciais mais voltados a tratar os filhos e as mães que passam por essa problemática. Hoje, o Estado está bem mais preparado para enfrentar o problema, mas precisamos avançar muito mais”, afirmou.

Já a consultora e empreendedora social Daniela Rorato proferiu a palestra “Um exercício de empatia: sociedade civil organizada”. Mãe de um filho de 20 anos com síndrome de Down, Daniela ressaltou a relevância de se colocar no lugar do outro que passa por qualquer tipo de limitação. “É preciso que se invista cada vez mais em formas de inclusão e acesso às pessoas que enfrentam dificuldades em algum campo, seja ele intelectual ou físico. O desenvolvimento dos mais diversos tipos de acessibilidade se faz urgente, incluindo a arquitetônica e a comunicacional. É necessário que a sociedade saiba que é crime não respeitar o direito à acessibilidade do cidadão. A representatividade é outro ponto que precisa de atenção. Uma pessoa com algum tipo de deficiência deseja ser retratada nos veículos de comunicação, trazendo a empatia do reconhecimento para aumentar a autoestima. Vejo avanços nesse sentido, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, observou.

Presentes – Compuseram a mesa de honra do evento: o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; a presidente da Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), Ismênia Pires; o diretor do Fórum Desembargador Rodolfo Aurelinao, juiz Mozart Valadares; o supervisor da Escola Judicial (Esmape/TJPE), juiz Saulo Fabianne, representado o diretor da escola, desembargador Eurico de Barros; a defensora pública Nátali Brand; a deputada estadual Simone Santana; e a presidente da Associação Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), Poliana Dias.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE