O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, entre os dias 8 e 10 de setembro, da formação “O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do programa Fazendo Justiça. O evento será transmitido no canal CNJ no YouTube e tem como público alvo magistradas e magistrados; equipes multidisciplinares das Varas; integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Executivo de todas as regiões do país; e demais interessados.

Durante os três dias, especialistas nacionais e internacionais vão dialogar sobre a adoção de Central de Vagas e de Audiências Concentradas como mecanismo para operacionalizar a decisão do STF no HC 143.988, com vistas a efetivar o princípio da capacidade taxativa nas unidades socioeducativas. Confira a Programação 

Na quinta-feira (9/9), o juiz Artur Teixeira de Carvalho Neto, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, participa como mediador do Painel II: O princípio numerus clausus e o controle da lotação das unidades socioeducativas. O painel acontece das 14h30 às 15h50 e haverá a apresentação da tese do princípio numerus clausus, o HC 143.988 e a qualificação do atendimento socioeducativo, além da apresentação do manual da Central de Vagas.

Já na sexta-feira (10/9), o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Franco Bacelar, atua como debatedor no Painel VI: As Audiências Concentradas e suas experiências práticas. O painel será realizado das 16h às 18h, com a apresentação do status e estratégias para a criação e implementação das Audiências Concentradas nas Unidades Federativas.

A atividade contará com certificação Ceajud/CNJ, emitida mediante inscrição cujo link será disponibilizado na descrição dos eventos durante a transmissão no YouTube.

Acompanhe:

1º dia do evento e inscrição para certificado: https://bit.ly/SocioeducativoEventoDia1

2º dia do evento e inscrição para certificado: https://bit.ly/SocioeducativoEventoDia2

3º dia do evento e inscrição para certificado: https://bit.ly/SocioeducativoEventoDia3

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE com informações do CNJ
Imagem: Istock