O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, como projeto piloto, a Diretoria Estadual de Família e Registro Civil do 1º Grau por meio da Instrução Normativa n. 18/2021. De acordo com o regulamento, o setor será responsável pela prática de atos cartorários dos processos judiciais eletrônicos que tramitam nas seguintes Varas da Família e Registro Civil: 1ª a 12ª da Capital, 2ª de Caruaru, 1ª de Paulista e 1ª de Olinda. As unidades contempladas serão integradas à Diretoria conforme cronograma publicado: 26 de agosto, 30 de agosto, 20 de setembro e 4 de outubro respectivamente.

A magistrada e coordenadora administrativa da Diretoria Estadual de Família, Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira, destaca que o projeto piloto é fruto da experiência exitosa da Diretoria de Família do 1º Grau da Capital, criada em 2017 e regulamentada em 2019. Segundo ela, o setor, que passa a fazer parte da Diretoria Estadual, vinha acumulando resultados positivos e obteve, pelo segundo ano consecutivo, o melhor percentual de arquivamento entre as diretorias de processamento remoto na Semana de Autoinspeção 2020.

Para a magistrada, a instituição do projeto piloto, que visa expandir a experiência e o método de trabalho para todas as Varas de Família especializadas de Pernambuco, proporciona uma melhor prestação jurisdicional. “Com a concentração dos atos em um só lugar, equipe engajada e uniformização dos procedimentos, conseguimos cumprir com celeridade as decisões judiciais, e isso contribui muito para nossa eficiência”, afirma a coordenadora, Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira.

O horário de expediente da Diretoria Estadual de Família é das 7 às 19h. O atendimento às partes e profissionais referentes aos litígios das unidades integrantes pode ser realizado por meio do Balcão Virtual, TJPE Atende e e-mail, além da forma presencial. As Varas participantes que estão fora da Capital continuam atendendo nos seus respectivos horários de funcionamento, quando solicitada ou não for possível o atendimento de forma virtual pela Diretoria Estadual de Família e Registro Civil do 1º Grau.

Ainda de acordo com a Instrução, as juízas e juízes titulares ou que respondem na condição de titular das Varas integrantes do projeto precisam indicar, até cinco dias a partir da publicação do regulamento, dois servidores da respectiva Secretaria que serão cedidos ao quadro da Diretoria. Os nomes devem ser enviados à Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As Varas da Capital estão dispensadas da indicação. Nas demais precisará respeitada a permanência de no mínimo cinco servidores.

Os atos cartorários dos processos eletrônicos em tramitação na unidade, após a sua inclusão no projeto piloto, serão executados exclusivamente pela Diretoria Estadual. Já os atos próprios do gabinete da juíza ou do juiz continuarão sendo exercidos pelos gabinetes da Varas, sendo isto válido tanto para feitos eletrônicos como físicos. Os documentos físicos e eletrônicos recebidos pelas unidades, antes da inclusão destas no projeto piloto, precisam ser digitalizados e juntados ao PJe pela respectiva Vara. Já os posteriores necessitam ser digitalizados e encaminhados pela Vara, através do Malote Digital, à Diretoria de Família para a inclusão no processo.

Conforme a Instrução Normativa, caberá à juíza ou ao juiz titular ou que responda por esta condição a indicação de servidor, lotado na unidade na qual tramite o processo, para realizar a revisão de expedientes. A informação deve ser enviada para o e-mail diretoria.familia@tjpe.jus.br, consoante determinação. A ausência de indicação acarretará no envio dos expedientes vinculados ao processo por remessa direta pela Diretoria de Família.

O normativo também prevê a possibilidade de expansão do projeto para outras Varas de Família do estado, mediante Ato de convocação dos interessados pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE
Imagem: iStock