A fim de potencializar os esforços do Poder Judiciário para zelar pela equidade de orientação sexual e identidade de gênero, o Tribunal de Justiça de Pernambuco instituiu, na nesta terça-feira (19/11), a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades. O foco da comissão é atuar diretamente no fomento de ações de inclusão para superação das barreiras e assegurar um ambiente de trabalho digno, saudável, seguro e livre de preconceitos, intolerância e discriminação no tocante à orientação sexual e identidade de gênero das pessoas autodeclaradas LGBTQIAPN+. O ato de criação da comissão foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Através da Comissão, o TJPE vai: solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes e promover o levantamento de dados estatísticos; contribuir com a formação de todos os agentes públicos do TJPE em relação à pauta; monitorar o andamento de processos que envolvem direitos individuais ou coletivos de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+; receber, notificar e encaminhar aos órgãos competentes situações de violação; fomentar ações para garantia de direitos e de equidade; entre outros.

“Estamos em tempos de emancipação constitucional dos direitos humanos consagrados em Tratados e Convenções Internacionais, subscritos pelo Brasil. O ato do presidente do Tjpe Ricardo Paes Barreto insere a jurisdição estadual como ferramenta de justiça de transição, criando instrumentos normativos e ações práticas para a garantia do respeito à diversidade e orientação sexual. A Comissão surge nesse momento como unidade estadual judiciária de governança auxiliar da presidência do nosso Tribunal mais uma vez em prol da população”, explica o presidente da Comissão, desembargador Élio Braz.

Além do desembargador Élio Braz, a Comissão ainda é composta por outros quatro juízes e cinco servidores. Os juizes (as) são Lorena Junqueira Victorasso, que atuará como Vice-Presidente; Iasmina Rocha; Francisco Tojal Dantas Matos; Tatiana Lapa Carneiro Leão; e os servidores (as) são José Sandro de Sousa Passos, que atuará como secretário; Joyce Josy de Medeiros Souza, que atuará como secretária adjunta; Brenno Cavalcanti Mariano; Márcia Cristina de Aquino Passos; e o servidor do TJPE Roberdan Rodrigues de Almeida.
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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Imagem: iStock