O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), inaugurou nesta quarta-feira (14/9), em cerimônia virtual, a décima quarta Casa de Justiça e Cidadania do estado. A unidade foi instalada na comarca de Moreilândia, na Rua Santa Terezinha, 228, Centro. A solenidade foi presidida pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

As Casas de Justiça e Cidadania são unidades judiciais que promovem sessões de conciliação e mediação, orientação jurídica, assistência social e psicológica e ações de cidadania. Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. Esta unidade, especificamente, contará com uma sala equipada com computador para que os cidadãos de Moreilândia possam acompanhar o andamento dos seus processos que agora tramitam na Comarca de Exu, após a iniciativa de agregação das duas comarcas. A comunicação se dará por meio da ferramenta do Balcão Virtual, que permite o acesso remoto e direto dos usuários da Justiça aos seus processos de forma permanente, sem a necessidade de agendamento e atendimento presencial.

“Para minimizar os desafios decorrentes da desativação da comarca de Moreilândia e a sua agregação à Comarca de Exu, como tem acontecido com algumas comarcas com acervos menores no estado em razão da promoção de economicidade no Judiciário, o coordenador geral de justiça do Nupemec, desembargador Erik Simões, teve a ideia de inaugurar esta sala na Casa de Justiça e Cidadania de Moreilândia. A razão principal é conferir agilidade na busca por informações processuais dos cidadãos de Moreilândia, evitar o deslocamento do habitante da cidade para Exu onde tramita seu processo, e manter uma unidade física judicial no município”, destaca a coordenadora setorial das Casas de Justiça e Cidadania do estado e dos programas especiais, juíza Mariana Vargas.

 O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizou a promoção de cidadania com a inauguração da Casa de Justiça e também salientou a redução do acervo processual no Judiciário ao se investir na resolução consensual de conflitos. “Todos estamos aqui imbuídos de fazer com que haja atendimento eficaz e célere à população de Moreilândia, com a promoção de serviços básicos, e com a possibilidade da concretização mais efetiva de acordos, mediação e transação judiciária. O investimento em conciliação permite que os juízes e toda a equipe que compõe o Judiciário possa se concentrar com maior afinco e rapidez na resolução de processos mais complexos, tornando a Justiça ainda mais ágil e efetiva”, observou o magistrado.

O coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, falou principalmente da busca pela garantia da cidadania para o usuário da Justiça com a inauguração da nova unidade. “A palavra cidadão significa todo aquele que está inserido no contexto social, comunitário, e que deve exercer na plenitude a sua cidadania, os seus direitos jurídicos e sociais. Então, o Tribunal de Justiça dentro dessa perspectiva tem buscado cada vez mais estimular, amparar e trazer para próximo da comunidade dos mais diversos municípios essa realização. Quero parabenizar também o prefeito de Moreilândia, que em muito boa hora acolheu essa iniciativa nos apoiando para que essa ação se concretizasse de maneira plena, e ao juiz de Direito da cidade Caio Pitta, que contribuiu para esse feito”, pontuou.

O prefeito de Moreilândia, Vicente Teixeira Sampaio Neto, destacou a relevância da ação da Justiça para melhoria de vida da população ao investir no pleno exercício do direito do cidadão. “A Casa da Justiça Cidadania é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Moreilândia e o TJPE e com certeza irá contribuir para o município, principalmente, para reduzir as desigualdades sociais e concretizar os direitos de cada cidadão, garantindo o acesso efetivo à Justiça e a uma vida mais digna. Enquanto gestor municipal gostaria de externar a felicidade em estar participando deste momento. Não tenho dúvida de que quem ganha é a comunidade com mais um serviço para a resolução de seus conflitos de uma maneira mais rápida. Agradeço ao presidente do TJPE e a todos que compõem o Nupemec por esta iniciativa”, concluiu.

Ao final da cerimônia, foi exibido um vídeo mostrando a estrutura da unidade. Participaram também da solenidade, a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre, e os gerentes do Nupemec, Edson Dias e Djanira Carneiro.

Unidades – Prevista no art. 75-A, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco), uma Casa de Justiça e Cidadania pode ser implantada em cidades, bairros, vilas e povoados. Confira os endereços e os contatos de todas as Casa de Justiça e Cidadania do TJPE AQUI.

Serviço:

Casa de Justiça e Cidadania de Moreilândia

Endereço: Rua Santa Terezinha, 228, Centro,
Moreilândia/PE

Funcionamento: segunda a sexta-feira

Horário: Das 8h às 14h
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Divulgação