Ao centro, o juiz Rafael Carlos de Morais, diretor do Foro de Olinda, falando a respeito do serviço aos presentes

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou na terça-feira (13/7) uma Central de Penas Alternativas de Pernambuco (CEAPA), no Fórum de Olinda. Esta é a 15ª unidade do Judiciário estadual pernambucano. Vinculado à Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS), da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, a central tem como objetivo dar suporte técnico-operacional no cumprimento de medidas e penas alternativas à prisão.

Em Olinda, a CEAPA irá atender a três varas criminais, ao Juizado Especial Criminal, à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e ao Polo de Audiências de Custódia da Comarca. A perspectiva é que sejam atendidas cerca de 335 pessoas em cumprimento de penas alternativas por mês. O serviço será voltado ao acompanhamento às penas restritivas de direitos; à transação penal; à suspensão condicional do processo; à suspensão condicional da pena privativa de liberdade; às medidas cautelares diversas da prisão; aos grupos reflexivos para homens autores de violência contra as mulheres; e aos acordos de não persecução penal.

As medidas ou penas alternativas, determinadas pela justiça, notadamente, aplicadas são de prestação pecuniária ou prestação de serviços à comunidade, realizada em instituições. A central já conta com uma parceria de cerca de 50 instituições, entre escolas, abrigos, Organizações Não Governamentais, e associações.

Durante a inauguração, o diretor do Foro de Olinda, juiz Rafael Carlos de Morais, falou da relevância da implantação da central para o Judiciário e para as pessoas em cumprimento de penas alternativas. “O funcionamento da central irá não só reduzir a taxa de congestionamento de processos das varas de execuções penais de forma geral ao acelerar o cumprimento dessas medidas, mas também vai dar as pessoas que cumprem as penas alternativas um sentimento de cidadania muito maior porque estamos investindo na sua recuperação. Além disso, ganha também a sociedade ao ter o cumprimento dessas penas e medidas de forma célere”, afirma o magistrado.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico de Barros, reforçou a função de reintegração na sociedade do cidadão a partir do cumprimento das penas alternativas. “O papel da pena é ressocializar, não punir, e mostrar novos caminhos de recomeço aos seus cumpridores. A instalação de mais uma CEAPA no estado nos enche de esperança porque significa a ressocialização de mais pessoas de forma efetiva”, observa.

Também presente à solenidade, o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, destacou a parceria com o Judiciário no funcionamento da CEAPA a partir da atuação das instituições da Prefeitura nas áreas de Educação e Saúde que vão trabalhar junto à central. “Hoje é um dia para celebrarmos. A iniciativa representa que os poderes públicos, Justiça, Governo do Estado, e Executivo Municipal investem na cidadania da população. É muito importante buscarmos a recuperação do apenado ao darmos a ele a oportunidade de ser reinserido na sua comunidade de forma efetiva, com dignidade”, salienta.

A cerimônia de inauguração aconteceu no hall de entrada do Fórum Lourenço José Ribeiro, da comarca de Olinda, pela manhã, e contou com a presença também do vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho; da gerente de penas alternativas, Raquel Brandão; e da secretaria-executiva de Justiça do Estado, Mariana Pontual.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Gleydson Anderson |  K9 Produções