Unidade no Compaz do Alto Santa Terezinha deve atender a população a partir de março

Os moradores do Alto Santa Terezinha e região, no Recife, passarão a contar com uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem instalada no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Governador Eduardo Campos, na Zona Norte. Resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura, por meio da Procuradoria Municipal e da Secretaria de Segurança Urbana, o convênio foi firmado nesta terça-feira (17/1) na presença de representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e de líderes comunitários. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário pernambucano.

Com previsão de funcionamento a partir de março, a unidade receberá demandas da sociedade em busca de resolução de conflitos familiares ou relacionados a patrimônio. Caberá ao TJPE supervisionar as atividades realizadas na Câmara do Compaz. Na prática, as partes em conflito se dirigem à Câmara para a tentativa de conciliação. Caso seja firmado acordo, com mediação ou conciliação de um técnico qualificado, o documento segue para análise de um juiz da Central de Conciliação do Recife e futura homologação, com valor de decisão judicial.

O convênio entre o Tribunal e Prefeitura tem validade de dois anos e poderá ser prorrogado. Inicialmente, dois mediadores, um coordenador e um secretário atenderão a população após conclusão de curso de mediação viabilizado pela Esmape – Escola Judicial do TJPE. Com a Central de Conciliação, o cidadão poderá resolver conflitos sem a necessidade de abertura de processo na Justiça, como lembrou o presidente do Poder Judiciário, desembargador Leopoldo Raposo. “Nós temos de ser condutores de transformação social. Este convênio que celebramos é um dos instrumentos mais importantes para as mudanças sociais e para a pacificação. A sentença representa uma imposição; e a conciliação, o diálogo entre as pessoas, é a melhor tentativa de solução”, declarou o magistrado.

Desembargador presidente assina convênio entre TJPE e PCR

O prefeito Geraldo Julio ressaltou a importância do acordo, que traz benefícios para toda a sociedade. “É um momento de aproximação, de abrir as portas da Justiça para a população. Através desta parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, as pessoas vão encontrar, de forma mais rápida, a solução definitiva para suas questões”, disse o prefeito. Já o coordenador-geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral do Judiciário pernambucano, desembargador Erik Simões, destacou que a resolução pacífica e viável para todos é possível graças à conciliação. “A vantagem é resolver os conflitos amigavelmente, com as partes chegando a um consenso que seja benéfico para ambas as partes”, disse o desembargador.  

Para o procurador-geral do Recife, Ricardo Correia, a Câmara de Conciliação representa um avanço social. “Não tenho dúvida que ganha a comunidade, ganha a sociedade. Ficamos extremante felizes por essa iniciativa, pelo esforço do Tribunal em se aproximar da sociedade e pela parceria com a Prefeitura”, procurador. A opinião de Correia é semelhante a da secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna. “Pretendemos gerar um ambiente de paz, estimular uma boa acolhida na sociedade, com respeito ao próximo e às diferenças e o olhar do direito público para a população.” Já o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, classificou o momento como histórico. “A vinda do Poder Judiciário é um marco para a Zona Norte”, afirmou.

Na solenidade, pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros; o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o auxiliar da Presidência, juiz Alberto Freitas; o supervisor da Escola, juiz Saulo Fabianne; e os 20 novos juízes, que participam de curso de formação inicial. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, e os vereadores Jayme Asfora e Fred Ferreira prestigiaram a cerimônia.

Representantes de instituições parceiras reunidos na entrada do Compaz

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE