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Representantes do IMP e do TJPE assinam convênio no Palácio da Justiça
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Instituto Maria da Penha (IMP) firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de desenvolver ações conjuntas, destinadas à promoção de atividades relacionadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. A assinatura ocorreu no Palácio da Justiça, no Recife, em 6 de junho. O Convênio 33/2017 foi publicado na edição 106 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) em 7 de junho de 2017. Confira as fotos no Flickr do Judiciário pernambucano e os depoimentos em vídeos no fim da matéria ou no Canal da TV TJPE no YouTube.
Tal convênio permitirá a realização de atividades a exemplo de cursos de capacitação e de aperfeiçoamento destinado a mulheres de comunidades do Estado; e palestras sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Também será possível o desenvolvimento de ações voltadas às famílias vítimas de violência. A parceria tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogada.
Para o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, o convênio entre o Tribunal e o Instituto tem o significado de apoiar atividades voltadas a reprimir e a combater os crimes contra a mulher. “A repressão é necessária, mas é fundamental que se conscientizem as pessoas e se desenvolva um trabalho de prevenção. Esse convênio tem também a finalidade de conscientizar, apoiar, estimular e incentivar todas as ações de combate à violência doméstica”, declarou o magistrado.
Uma das fundadoras do instituto, a professora Regina Célia entende a parceria entre o TJPE e o IMP como uma contribuição de Pernambuco a outras instituições. “Uma das grandes missões do instituto é trabalhar na prevenção ao enfrentamento da violência contra a mulher. Nessa perspectiva, nós temos a preparação pedagógica e aplicação prática sobre direitos humanos, democracia, políticas públicas, gênero, violência e diversidade. Então, essa parceria só vem a fortalecer e deixar bem claro que juntos podemos ampliar e avançar muito mais. E o estado de Pernambuco, através do Tribunal de Justiça, tem mostrado que a justiça pode ser uma justiça palpável, uma justiça que está em meio às comunidades, que está próxima das pessoas, no sentido de erradicar o abismo que a vulnerabilidade social tem estabelecido nas relações humanas”, afirmou a professora.
Vítima de violência familiar, a farmacêutica Maria da Penha falou sobre os avanços alcançados em uma década de vigor da Lei que leva o nome dela e as necessidades de aprimoramento na atenção às vítimas. “São dez anos de muita luta, de muitas viagens. O movimento de mulheres provoca junto aos gestores públicos, o IMP também está sempre levando, dizendo da necessidade de compromisso do gestor público para a aplicação da Lei Maria da Penha, porque a Lei não pode sair do papel se não tiver política pública. Então, é necessário que pelo menos cada pequeno município tenha um Centro de Referência da Mulher, com uma equipe multidisciplinar para atendimento social, psicológico e jurídico. Essa mulher vai até esse centro e vai se inteirar sobre os seus direitos”, reforçou Maria da Penha.
Coordenadora da Mulher, a desembargadora Daisy Andrade também vê no acordo a oportunidade de ampliar as parcerias para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. “Para o Tribunal de Justiça, a assinatura de convênio com o Instituto Maria da Penha representa algo de muito significado, principalmente por uma nova meta do Conselho Nacional de Justiça, estimulando que os tribunais fortaleçam as redes de enfrentamento à violência contra a mulher. Eu acredito que assinar esse convênio, estabelecer essa parceria mais formal ainda com o IMP, representa exatamente um avanço no sentido de ampliar cada vez mais as parcerias e os congraçamentos com outras instituições que também trabalham no enfrentamento da violência contra a mulher”, destacou a magistrada, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE.
Pelo TJPE, participaram da solenidade assinatura do convênio, o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo; a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Andrade; os desembargadores Frederico Neves e Mauro Alencar; além de juízes de varas especializadas em violência doméstica contra a mulher e servidores. Pelo IMP, as fundadoras da organização, a farmacêutica Maria da Penha e a professora Regina Célia; e a presidente do instituto, Viviane Fernandes Lima.
Confira os depoimentos sobre a parceria firmada entre o TJPE e o IMP:
Desembargador Leopoldo Raposo
Desembargadora Daisy Andrade...........................................................................................
Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Filmagem: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE