O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conquistou o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, conferido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O reconhecimento é dirigido aos entes que se destacam no quesito transparência, por meio do Levantamento Nacional de Transparência Pública 2022 e leva em consideração a avaliação dos sítios oficiais e respectivos portais de transparência dos entes dos poderes e órgãos autônomos das esferas estadual e municipal do Estado de Pernambuco.

 

No Levantamento Nacional, o índice de transparência obtido pelo TJPE corresponde a 87,93%, ficando acima da média obtida pelo Poder Judiciário, que foi de 81,18%, o que garantiu a 6ª colocação na classificação geral.

 

No total, foram avaliadas 8.019 entidades no âmbito nacional, dentre elas 22 tribunais de justiça. "Já havíamos conquistado o Selo Ouro do CNJ no ano passado. Essa nova certificação, agora com o Selo Ouro do Tribunal de Contas, é mais um motivo de alegria, porque sinaliza que estamos no caminho certo em relação à gestão pública. O aprimoramento constante dos mecanismos de transparência é uma condição essencial para uma prestação de serviço digna ao povo de Pernambuco. Meus parabéns a todos os magistrados, magistradas, servidores e servidoras que diariamente trabalham para tornar nossa gestão mais eficiente", disse o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

 

O Selo, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e entidades parceiras, é resultado do compromisso das instituições para a concretização do acesso à informação, considerado um dos mais valiosos direitos da sociedade.

 

O coordenador Executivo da Coordenadoria de Governança e Gestão de Dados do TJPE, juiz Élio Braz, fala sobre a conquista do Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública. “É um reconhecimento do trabalho coletivo do Tribunal, da Corregedoria Geral de Justiça e de servidoras e servidores, magistradas e magistrados que compõem o TJPE, alcançando os melhores índices de transparência pública numa demonstração da importância dessa transparência para que o serviço público seja visto, observado e monitorado pelo jurisdicionado, que é a figura mais importante dentro desse processo. É ele quem precisa tomar conhecimento de todas as ações do tribunal de Justiça de Pernambuco”, enfatizou o magistrado.

 

Para o secretário de Auditoria Interna, Maurilho Alves, a conquista se deve ao trabalho dedicado de todas as Unidades Administrativas do TJPE. “O acesso à informação é um direito fundamental previsto no art. 5º, inciso XXXIII, bem como no Inciso II do $3º do art. 37 e no $2 do art. 216 da CF/88. O TJPE está, com reconhecimento dos Tribunais de Controle externo, praticando os ditames da Carta Magna, viabilizando meios de esclarecimentos, informações, acesso a dados, tudo de forma transparente, consolidando, por fim, a garantia e segurança jurídica para que cada cidadão exerça seus direitos, principalmente aos hipossuficientes”, destacou.

 

Entre os critérios avaliados estão a disponibilização de informações à população por meio de site próprio ou portal da transparência; informações sobre a instituição e referentes às suas respectivas receitas e despesas; dados sobre recursos humanos, diárias, contratos e licitações; Relatórios de Gestão Fiscal, serviços de informações aos cidadãos, acessibilidade e ouvidoria; e ainda serviços e atividades de interesse coletivo. 

 

O TJPE chegou a ficar com o Selo Prata, mas conseguiu elevar as notas e foi reclassificado após recurso impetrado pelas equipes do Comitê Gestor de Governança de Dados e da Secretaria de Auditoria Interna.

 

O Resumo da Avaliação Final do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), bem como o resultado geral do levantamento, com os dados de todos os entes dos poderes e órgãos autônomos de todas as esferas (federal, estadual e municipal), estão disponíveis no portal Radar da Transparência Pública Nacional e site da Atricon, onde é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos, além de acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.

 

A nova conquista do TJPE acontece quase três meses após a divulgação de outra vitória que tem muito a ver com transparência pública. Em 22 de novembro passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o TJPE conquistou o Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade, certificação oferecida aos tribunais que se destacam em nas áreas de governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. 

 

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE

Imagem: Divulgação