Em comemoração aos 199 anos de instalação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu uma série de eventos no formato telepresencial nesta segunda-feira (16/8). As solenidades foram transmitidas da Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça, a partir das 9h, pelo canal oficial do TJPE no YouTube. Na cerimônia foi lembrada outra data histórica para a Justiça estadual pernambucana, que completou 200 anos de criação em fevereiro deste ano, por meio de alvará régio, sendo chamado no início de Tribunal da Relação. A superação dos que fazem o Tribunal e a adaptação às novas formas de atendimento ao Jurisdicionado em razão da pandemia pela Covid-19 foram destacadas em discurso pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, que agradeceu o empenho de todos para que a instituição continuasse atuando de maneira efetiva.

“Registro aqui meu reconhecimento a todos que passaram e contribuíram com o Judiciário, minha gratidão aos que hoje se dedicam à Justiça e minha esperança naqueles que ainda virão a integrar o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Nesta data, em que celebramos o passado, a formação de uma cultura jurídica colonial e as circunstâncias políticas e sociais que propiciaram a instalação da “Relação de Pernambuco”, que depois viria a ser o Tribunal de Justiça, em 13 de agosto de 1822, também voltamos nosso olhar para o futuro. Refletimos sobre os últimos meses, o último ano, o contexto da crise sanitária, econômica e humanitária de alcance global em que vivemos; e as repercussões sobre as atividades jurídicas e sobre o futuro pós-pandemia. Com certeza, os desafios impostos pelo novo coronavírus foram um vetor de transformação histórica, “acelerador de futuros”. Mas se podemos olhar para os dias que virão e sentirmos confiança no porvir, isto também se deve às raízes sólidas que possuímos, fincadas em anos de trabalho e dedicação à população pernambucana”, destacou o chefe do Judiciário estadual pernambucano.

O magistrado elencou as conquistas para que o Tribunal se tornasse cada vez mais digital. “Concluímos a implantação do PJe Criminal em todas as unidades do Estado. Foram 266 unidades só no 1º Grau, além da 1ª Vice-Presidência, a Seção Criminal, as quatro câmaras criminais, a 2ª Turma Regional de Caruaru, e os 17 gabinetes de desembargadores, que passaram a atuar através do sistema. O PJe também foi instalado nos juizados especiais criminais e nas turmas recursais. Todo esse trabalho foi desenvolvido em sete meses. Além de viabilizarmos a implantação do PJe Criminal, também disponibilizamos a solução tecnológica para a migração do acervo físico em eletrônico. Se o Judiciário continuou prestando o seu serviço para a população, devemos isso, em grande medida, ao PJe e, agora, avançamos ainda mais. Passamos de uma média de 900 mil acessos ao Sistema Processo Judicial Eletrônico, em 2020, para cerca de 2 milhões de acessos em junho de 2021 e esse número tende a crescer”, observou. 

Outros avanços do Tribunal lembrados por Fernando Cerqueira em seu discurso foram a implantação do Juízo 100% Digital, que já funciona em mais de 70 unidades judiciárias e a partir do qual todo o processo passa a tramitar por meio digital; o Balcão Virtual, atualmente em seis unidades, que garante atendimento por meio de videoconferência, como forma de humanizar a Justiça; o Juizado Digital, plataforma dos Juizados Especiais para protocolamento direto da queixa pelo usuário; e a aderência a programas como o Justiça 4.0, que é a concretização do 4º eixo da atual gestão do CNJ e objetiva a promoção do acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.

Após o discurso do presidente do TJPE, a cerimônia contou com a celebração ecumênica de ação de graças com as mensagens espírita, do professor Humberto Vasconcelos; evangélica da juíza de direito e pastora Nalva Cristina Campello Santos; e católica do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido. O momento foi introduzido pelo Coral do TJPE, que cantou em vídeo a música Cordeiro de Deus. 

Na mensagem espírita, o professor Humberto Vasconcelos falou do papel da Justiça na sociedade como agente de transformação, destacando a sua missão. “A Justiça integra o manancial de virtudes que Jesus Cristo anuncia no sermão da montanha como um grande tesouro a ser construído pelos homens em sua trajetória terrena. Sob o prisma do Evangelho, a Justiça há de ser abundante. Esta é uma das razões pelas quais se constitui na linguagem de Jesus uma espécie de competência ampla a ser desempenhada por todos os que se dizem cristãos. Pratique Justiça sendo magnânimo, quem obedece concilia-se com a Justiça cumprindo bem o seu dever. Dissociada do espírito de justiça não há convicção cristã. Por isso que essa cerimônia auspicia como ponto culminante dos festejos deste aniversário. É de louvor esse momento aos que conduziram o Tribunal de Justiça de Pernambuco ao expressivo patamar de 199 anos de instalação, uma homenagem aos que entregaram a argamassa do melhor de si mesmos para consolidar o prestígio dessa instituição ao longo de décadas”, afirmou.

A juíza de direito e pastora Nalva Cristina Campello Santos abordou na sua mensagem evangélica o conceito de Justiça divina. “O apóstolo Paulo, em Romanos, capítulo 1, versículo 17, nos ensina: ‘no evangelho é revelada a Justiça de Deus, uma Justiça que do princípio ao fim é pela fé pois como está escrito o justo viverá pela fé’. Nessa palavra nos apropriamos de uma lição e de uma promessa: sermos justificados mediante a nossa fé em Jesus perante o nosso Deus e o que isso quer nos comunicar? Que o sacrifício de Jesus na cruz trouxe o poder da salvação para toda a humanidade, que é preciso crer em Jesus, sem duvidar de que Ele é o filho de Deus que se fez carne, que encarnou, que habitou entre nós, que deu a sua vida, pois ninguém a tirou, ele deu, e isso foi por mim e por você. Então somos justificados diante de Deus, recebemos a sua justiça e passamos também a ser justiça de Deus para que mediante um arrependimento genuíno dos pecados com fé em Jesus como senhor e salvador obtemos a salvação e a vida eterna. Então hoje eu vou te pedir para colocar a sua confiança em Cristo”, pontuou.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, parabenizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco pelo trabalho desenvolvido junto à população ao longo dos anos. “Rendo graças a Deus pela existência desse Tribunal que muito honra o povo pernambucano pela preocupação real com a prática da justiça em consonância com as constituições que regem o nosso país. A Justiça não pode ser apenas a administração mecânica de leis e instituições de uma sociedade desigual, especialmente quando nos encontramos em uma das regiões do Brasil com maior índice de pobreza, agravada nesses tempos difíceis pela pandemia da Covid-19. Dom Hélder Câmara tem uma frase célebre e bastante motivadora: ‘Ultrapassa-te a ti mesmo a cada dia, a cada instante. Não por vaidade, mas para corresponderes à obrigação sagrada de contribuir sempre mais e sempre melhor, para a construção do mundo. Mais importante que escutar as palavras é adivinhar as angústias, sondar o mistério, escutar o silêncio. Feliz de quem entende que é preciso mudar muito para ser sempre o mesmo’. Essa mensagem serve para todos nós especialmente os funcionários da Justiça que muito podem fazer para amenizar a dor dos injustiçados. Precisam sempre se esforçar para manter a Justiça célere e efetiva”, concluiu.

Na sequência houve a apresentação de vídeo institucional comemorativo: Arte e Histórias no Palácio da Justiça” com o grupo teatral do TJPE “Trupe Faz e Conta”. No vídeo foi contada um pouco da história do Judiciário estadual pernambucano e da arquitetura do Palácio da Justiça, projetado pelo arquiteto italiano Giácomo Palumbo. Em estilo eclético, o Palácio possui cúpula de 45 metros (a mais alta do Brasil), ostentando vitrais de Heinrich Moser e pinturas de Murillo La Greca. A pedra fundamental do atual edifício foi lançada em 2 de julho de 1924, pelo governador do Estado e juiz federal Sérgio Loreto, dentro das comemorações do primeiro centenário da Confederação do Equador, sendo concluída a construção em 7 de setembro de 1930. O Tribunal foi criado em 6 de fevereiro de 1821, por meio de Alvará Régio, naquela época chamado de Tribunal da Relação. A Corte só foi instalada no ano seguinte, em 13 de agosto de 1822, data comemorada nesta segunda-feira (16/8). O vídeo foi uma criação coletiva da Trupe do Faz e Conta do TJPE; com roteiro e criação de Sônia Bierbard; e edição e montagem da Assessoria de Comunicação do TJPE. 

Em seguida, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (SJF), ministro Humberto Martins, proferiu a conferência magna, de forma online, com o tema “O Judiciário em sua perspectiva atual com as mudanças provocadas pela pandemia no regime de teletrabalho e trabalho remoto”. O ministro citou a mudança histórica dos mecanismos de atuação do Judiciário, que teve que se adaptar ao atendimento e funcionamento com ferramentas virtuais.

“Estamos cumprindo com a nossa missão, com um Judiciário produtivo, que responde aos anseios da sociedade brasileira. Em tempo de ferramentas eletrônicas e de otimização constante, a Justiça brasileira está cada vez mais se aperfeiçoando para o estágio de excelência com muita produtividade e qualidade a partir do trabalho hercúleo de seus magistrados e servidores e também com a participação efetiva do Ministério Público, da Advocacia Geral da União, das Defensorias. Continuamos atuando desenvolvendo ferramentas como o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual, e a Justiça 4.0, que estão sendo importantíssimas para um atendimento contínuo e efetivo. Destaco ainda a relevância da Inteligência Artificial e nessa área, ressalto a ferramenta “Elis”, criada pelo TJPE, capaz de analisar e triar os processos de executivos fiscais do município do Recife”, observou.

A mesa de honra do evento foi composta pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; pela vice-governadora do Estado, Luciana Santos, representando o governador do Estado, Paulo Câmara; pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Marques; pelo prefeito do Recife, João Campos; e pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas.

A cerimônia seguiu com o lançamento virtual da reedição do livro “Uma Corte de Justiça do Império: O Tribunal da Relação de Pernambuco”, de José Ferraz Ribeiro do Valle; a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado e do Diploma de Honra ao Mérito; a inauguração da Sala dos Desembargadores, que foi restaurada e conta com nova galeria dos presidentes, incluindo a aposição da fotografia do desembargador Adalberto de Oliveira Melo; e  a inauguração da Rua Frei Vicente de Salvador, requalificada e ambientada pela Prefeitura do Recife, com a aposição de estátuas dos desembargadores estaduais Bernardo José da Gama, José Ferraz Ribeiro do Valle, e Joaquim Nunes Machado.

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Texto: Ivone Veloso - Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE