Nesta terça-feira (9/8), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) expande a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para mais três comarcas e cinco unidades judiciárias, atingindo 52 comarcas e 245 órgãos julgadores (de 1º e 2º Graus, e Turmas Recursais). 

 

As novas unidades judiciárias que passam a utilizar o sistema integram as comarcas do Polo Caruaru, conforme previsto no Ato Nº 319, de 14 de março de 2016. São elas: Vara Única da Comarca de Bonito; 1ª e 2ª Varas da Comarca de Bezerros,e 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Gravatá. A obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico nessas localidades começa no dia 8 de setembro. 

 

O PJe será o meio de tramitação para as ações cíveis, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, de sucessões e de registros públicos,de executivos fiscais, de execução de títulos extrajudiciais, e também para as cartas de ordem, precatórias e rogatórias. 

 

A previsão é de que até o final de 2017 todas as unidades judiciárias cíveis do estado funcionem com o Processo eletrônico. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

  

Sistema - O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico. 

 

Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Ascom TJPE