Em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu mais um passo rumo à virtualização de todo o seu acervo. Desde a última quinta-feira (12/5), a remessa de todos os processos ao 2º Grau de Jurisdição, com exceção dos feitos criminais e infracionais, é antecedida de migração para o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe).

A medida está regulamentada na Instrução Normativa 09/2022, a qual considera que, atualmente, as comarcas reúnem condições para realizar a migração dos feitos ao PJe 1º Grau antes da remessa à 2ª Instância, além de levar em conta que a Capital, a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata são assistidas pela central de digitalização do acervo.

Para a magistrada do TJPE, juíza Raquel Barofaldi Bueno, esta medida é salutar. "A virtualização dos processos, além de estar em consonância com o "Programa Justiça 4.0" do CNJ, promove uma ampliação dos meios de acesso à Justiça. Todas as partes e advogados podem acessar seus respectivos processos de qualquer lugar, a qualquer hora e por qualquer meio digital", destaca.

O sistema PJe, instituído pela Resolução 185/2013 do CNJ, viabiliza a tramitação eletrônica dos litígios no Judiciário, sendo uma ferramenta já utilizada pela maioria dos tribunais brasileiros, a qual caminha rumo à necessidade de uma implementação total da sua plataforma. Agora, no TJPE, o sistema dá mais um novo passo com a vedação de remessa de processos físicos ao 2º Grau.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE