A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai passar a utilizar a ferramenta Plenário Virtual em suas sessões. Com a iniciativa, os processos serão julgados por meio eletrônico, sem a necessidade da presença dos desembargadores que compõem a Câmara ou dos operadores de direito. O objetivo é agilizar ainda mais o trâmite processual no 2º Grau, principalmente durante a pandemia de Coronavírus (Covid-19), que levou à suspensão das sessões presenciais em todo o Estado para evitar a transmissão da doença. A regra do Plenário Virtual está prevista no artigo 210 do Regimento Interno do TJPE e na Instrução Normativa 07/2019.

A pauta da sessão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 8 de abril. No prazo entre a data da publicação da pauta no DJe e o início da sessão virtual (17/4), o Ministério Público e qualquer uma das partes podem expressar a não concordância com o julgamento virtual, sem motivação, ou solicitar sustentação oral, circunstância que exclui o processo da pauta de julgamento virtual com o encaminhamento para a pauta presencial.

A utilização do módulo de julgamento virtual do PJe e do Sistema de Acompanhamento e Movimentação Judwin 2º Grau fica a critério do julgador. 

Durante a sessão, serão julgados processos da relatoria  dos desembargadores Cláudio Jean Nogueira Virgínio (Presidente) e Daisy Maria de Andrade Costa Pereira. O desembargador Alexandre Assunção integrará a sessão em substituição ao Eudes dos Prazeres França, que se encontra de férias.

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Texto: Rebeka Maciel  | Ascom TJPE
Imagem: iStock