O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, convocou para esta quarta-feira (28/10), data em que se comemora o Dia do Funcionalismo Público, sessão extraordinária da Corte Especial, para votação do Projeto de Resolução que regulamenta a progressão funcional dos servidores do Poder Judiciário Estadual. Na justificativa do Projeto, Neves afirma que o talento humano constitui o mais importante recurso do TJPE, assumindo papel fundamental e indispensável à prestação dos serviços judiciais à população.

 

Já no seu discurso de posse, o Presidente comprometeu-se a buscar a profissionalização do Poder Judiciário por meio da implantação de uma política de valorização das pessoas, que oferecesse mobilidade na carreira do Servidor por razões meritórias, estimulando a sua permanência nos quadros da Instituição.

 

Em junho de 2015, após a adoção de inúmeras medidas de contenção de despesas e de uma longa negociação com o Poder Executivo, o desembargador Frederico Neves apresentou Projeto de Lei propondo o Plano de Progressão, que após acolhido pelo Tribunal Pleno foi aprovado pela Assembleia Legislativa, com a edição da Lei nº 15.539, de 1º de julho de 2015.

 

O Projeto de Resolução, que será apreciado nesta quarta-feira (28/10) às 17h pelos 15 desembargadores que compõem o Órgão Especial, considera ainda que, diante dos cenários fiscais adversos, a gestão eficaz e eficiente das pessoas que integram o Poder Judiciário de Pernambuco apresenta-se como principal diferencial a ser alcançado.