Entre as iniciativas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para dar continuidade ao andamento processual durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), as audiências por meio de videoconferência têm se constituído como uma importante ferramenta. Na sexta-feira (12/6), a 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, no Sertão do estado, realizou uma sessão virtual para dar continuidade a uma Ação de Recuperação Judicial. Com a participação de cerca de 35 pessoas, foi definido um calendário de procedimentos a serem adotados pela empresa em recuperação, que atua com a venda de combustíveis, credores e demais partes do processo.

De acordo com o juiz da Unidade, Vallerie Maia, a iniciativa consiste em um importante método para viabilizar o andamento de ações como esta, que tiveram atos interrompidos em virtude da pandemia. O magistrado defende a necessidade de se impulsionar as decisões anteriores, atendendo a requerimentos das partes e diante da suspensão dos prazos processuais das ações que tramitam em meio físico.

“Considerando o cenário de enfrentamento da Covid - 19 através do isolamento social, e a suspensão prolongada dos autos que tramitam em meio físico, foi preciso conceber meta- soluções alternativas, quiçá mais adequadas para o gerenciamento/tratamento das disputas jurisdicionais paralisadas. No caso da referida recuperação judicial de empresa, adotamos, em louvável comunidade processual de trabalho, sessão, por videoconferência, para calendarização convencionada do procedimento de deliberação da Assembleia Geral de Credores com êxito substancial”, destaca o juiz Vallerie Maia.

Durante a audiência ficou definido um calendário de providências, acordado entre os envolvidos, no intuito de se chegar a um gerenciamento cooperativo e mais eficiente do processo, bem como a uma redução do litigioso na disputa jurisdicional. Foram estabelecidas datas para atos como a apresentação de termo aditivo ou modificações ao Plano de Recuperação Judicial; a intimação das partes e do Ministério Público bem como a publicação do edital para convocação de uma nova Assembleia Geral de Credores. Na ocasião, ficou acordado ainda a formação de uma comunidade processual de trabalho com a finalidade de realizar a digitalização colaborativa dos autos físicos e virtualização do processo, que contém atualmente 30 volumes.

Estiveram presentes à audiência virtual além do juiz da Unidade, servidores, representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Administrador Judicial do processo, além de advogados e representantes da empresa em recuperação e dos credores. Colaboraram na audiência virtual as mediadoras Vivian Tavares e Emanuela Souza Passos, do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Petrolina, respectivamente.

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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Foto: Cortesia