Um antigo pleito de parte dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi atendido. Por iniciativa do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou a lei que permitirá que o pessoal que esteja à disposição de outros órgãos também possa progredir na carreira. 

Serão beneficiados servidores e servidoras do TJPE que estejam cedidos a outro órgão da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

Antes, esse contingente de servidores não podia ascender profissionalmente com a base no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei n. 13.332/2007.

A Mesa Diretora da Alepe promulgou a lei, de número 18.507/2024, na última segunda-feira.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE