Processos de Família e Registro Civil foram solucionados em questão de minutos

Chega ao fim, às 17h desta sexta-feira (9/11), a 13ª Semana Nacional da Conciliação, evento organizado pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Judiciário de todo o Brasil. No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o índice parcial de conciliações está em 39% do universo de 7,1 mil sessões realizadas nas áreas cível e de família, por exemplo, e um montante de 18,7 milhões de reais homologados entre usuários de serviços / consumidores e empresas. A atividade termina com apresentações culturais e palestras no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife, com o objetivo de celebrar a pacificação social. Confira as fotos do evento AQUI.

Um dos casos solucionados na Central de Audiências do Fórum do Recife, durante o evento, foi o de reconhecimento de paternidade de um bebê de 10 meses pelos avós, sem a necessidade de teste de DNA. O pai da criança faleceu há mais de um ano. “Não tínhamos dúvidas sobre a paternidade. A cada domingo, eu fico com meu neto. Não havia o registro oficial ainda. O INSS solicitou a certidão de nascimento com o nome do pai para conceder um benefício, e decidimos entrar na justiça para fazer o reconhecimento e incluir o nome do nosso filho no documento”, explicou a avó da criança, Eliana Maria da Silva, que estava acompanhada pelo avô paterno, Clodovan Martiniano, e pela mãe do bebê, Leonila Messias dos Santos Neto.
 
O processo de reconhecimento de paternidade pós-morte foi iniciado na 3ª Vara de Família e Registro Civil da Capital com o auxílio da Defensoria Pública de Pernambuco. A Vara encaminhou o caso para a Semana de Conciliação. O acordo entre os avós e a mãe da criança voltará para a 3ª Vara de Família para homologação. Em seguida, será emitido um ofício para o cartório realizar, gratuitamente, a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento da criança.
 
No Hall Monumental do Fórum do Recife, estão sendo realizadas uniões estáveis, com mais de 200 casais, e ações de natureza cível, envolvendo empresas e consumidores. Um dos casos conciliados teve como partes a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a proprietária de uma loja que recebeu cobranças indevidas da empresa no valor de R$ 3 mil em junho e julho de 2018. A advogada da parte autora, Fernanda Cabral Valença, conseguiu um acordo na qual a Celpe reconheceu a irregularidades das cobranças e a empresa ainda se comprometeu a pagar os honorários advocatícios. “O evento está de parabéns. Sempre é bem-vinda a iniciativa para solucionar os processos mais simples”, afirmou a advogada.

Abertura do evento com magistrados do TJPE e integrantes de instituições parceiras

Desde a segunda-feira (5/11), quando houve a abertura do evento, no Fórum do Recife, com a presença dos desembargadores Antenor Cardoso, Fernando Cerqueira e Erik Simões e representantes da Defensoria Pública (DPPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), milhares de pessoas já foram atendidas em todas as regiões do Estado. Mais de 20,3 mil ações foram cadastradas para conciliação, além das ações de cidadania realizadas em diversas comarcas pelo Tribunal e por parceiros. O evento é realizado no TJPE por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do apoio de magistrados e servidores do Judiciário pernambucano.
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Texto: Bruno Brito – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE