Em mais uma ação voltada para a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, instituiu a Secretaria Móvel de Processos Físicos (Semov). Vinculada à Central de Agilização Processual da Capital e Região Metropolitana, foi criada a partir da Instrução Normativa Nº 02, de 19 de janeiro de 2016, publicada no DJE de 20 de janeiro. A Semov auxiliará unidades judiciais a sanear pendências cartorárias e implantar boas práticas de gestão relativas a processos físicos, acelerando seu julgamento e contribuindo para encerrar esse acervo. 

 

A nova secretaria, que se espelha no Regime Diferenciado de Trabalho (RDT), implantado em outubro de 2015, será um serviço permanente. O resultado alcançado pelo RDT motivou a criação de uma unidade fixa para sanear pendências cartorárias em varas da Comarca do Recife e Região Metropolitana. Somente nos primeiros três meses de atuação, o Regime promoveu a juntada de 40 mil documentos e o arquivamento de 10 mil processos em 28 unidades judiciárias. Para o trabalho, foram deslocados 80 servidores de áreas administrativas para varas judiciais.

 

Como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tornou-se obrigatório em inúmeras unidades da Capital e Região Metropolitana, a Presidência do TJPE observou que os benefícios do sistema, que alia agilidade e segurança, serão sentidos mais rapidamente quando for encerrado o acervo de processos físicos.

 

Para alcançar esse cenário, a Semov priorizará as unidades que registram maior acúmulo de serviço cartorário – selecionadas entre aquelas cujos juízes e chefes de secretaria manifestarem interesse em receber auxílio. Durante a atuação da Semov, a atenção prioritária recairá sobre os processos alcançados pelas Metas Nacionais aprovadas para o ano de 2016 no IX Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE