Julgamento presidido pela juíza Fernanda Moura iniciou na manhã de 15 de março e durou três dias

João Victor Ribeiro de Oliveira Leal foi condenado a 29 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão inicialmente em regime fechado pelo homicídio duplamente qualificado de três vítimas: Maria Emília Guimarães da Mota Silveira, Miguel Arruda da Motta Silveira Neto e Roseane Maria de Brito Souza; e pela tentativa de homicídio também duplamente qualificado das vítimas Miguel Arruda da Mota Silveira Filho e Marcela Guimarães da Motta Silveira em acidente de trânsito. A decisão do Conselho de Sentença – formado por cinco mulheres e dois homens – e a pena aplicada foram lidas pela juíza Fernanda Moura, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no fim da noite de quinta-feira (17/3), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.

A dosimetria da pena considerou a decisão do Conselho de Sentença, que acolheu a tese da Acusação / Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com base no Código Penal, o réu foi condenado por homicídio três vezes com duas qualificadoras nos moldes do artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV (por meio cruel e sem possibilidade de defesa), com cópia do artigo 18, inciso I, parte final (doloso por risco assumido); e por tentativa de homicídio duas vezes, também duplamente qualificado, nos moldes do artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV, com cópia do artigo 18, inciso I, parte final, com cópia do artigo 14, inciso II (tentado e não consumado), com cópia do artigo 61, inciso II, alínea h (agravante por ser cometido contra criança).

Fase final do julgamento – O terceiro e último dia do júri, iniciado em 15 de março, relativo ao processo de NPU 0024999-73.2017.8.17.0001, começou às 9h35 da quinta (17/3) com o interrogatório do réu. Em aproximadamente quatro horas, ele respondeu às perguntas da magistrada e da própria Defesa, exercendo o direito ao silêncio ao ser inquirido pela Acusação / MPPE. 

Após intervalo para almoço, por volta das 15h, o julgamento foi retomado com o debate entre Acusação e Defesa que durou cerca de três horas. Depois de novo intervalo, às 19h24, foi iniciada a fase de réplica e tréplica entre Acusação e Defesa com duração de pouco mais de duas horas. Na sequência, o Conselho de Sentença e as partes se reuniram com a juíza Fernanda Moura, que presidiu o Júri, para deliberações e tomada de decisões.

Com retorno à Sala do Júri, após as 22h, foi feita a leitura da sentença. Declarado o encerramento da sessão, o MPPE entrou com um recurso de apelação em plenário. Já o condenado foi encaminhado para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, no Recife, onde já cumpria prisão preventiva e aguardará a execução da pena. Ele também teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, bem como os direitos políticos, tendo de arcar com todas as custas processuais. A Defesa dele também pode recorrer da decisão.

Caso – A denúncia oferecida pelo MPPE indica que houve três homicídios dolosos (com intenção de matar) e duas tentativas de homicídio. A colisão provocada por João Victor Ribeiro ocorreu no cruzamento da Avenida Conselheiro Rosa e Silva com a Rua Cônego Barata, bairro da Tamarineira, no Recife, em 26 de novembro de 2017. 

O carro conduzido por João Victor bateu contra o veículo conduzido pelo advogado Miguel Arruda da Mota Silveira Filho. No acidente, morreram a esposa do advogado, Maria Emília Guimarães da Mota Silveira; o filho, Miguel Arruda da Motta Silveira Neto; e a babá grávida Roseane Maria de Brito Souza. Além do advogado, a filha dele, Marcela Guimarães da Motta Silveira, sobreviveu.
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Texto e foto: Redação | Ascom TJPE