O Programa Juízo 100% Digital, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ser implantado, na segunda-feira (30/11), em 13 Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso à Justiça por meio de ferramentas já utilizadas pela população, como a consulta aos processos e a comunicação com os jurisdicionados através do celular, e vai permitir que todos os atos processuais das Varas que atuarão como “pilotos” sejam praticados exclusivamente por meio digital, sem a necessidade de comparecimento das partes e advogados aos fóruns e demais dependências do Judiciário. 

A adesão ao programa será anunciada em solenidade, a partir das 11h, com a assinatura de Portaria Conjunta pela Presidência do TJPE, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e o Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (CGPJE/PE) do 1º Grau. Além dos integrantes do TJPE, a cerimônia vai contar com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, além de outros membros do Conselho.

Com o funcionamento do serviço, etapas como audiências e sessões de julgamento também passarão a acontecer pela internet, através de videoconferência. Inicialmente, o Juízo 100% Digital estará em unidades pertencentes às comarcas de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Palmares e Araripina. 

O presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Judiciário estadual, desembargador Silvio Neves Baptista Filho, explica que embora as vantagens sejam significativas, a adesão ao trâmite exclusivamente digital é uma opção. "O Juízo 100% Digital vai possibilitar a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A opção pelo modelo será facultativa para as partes, mas trará inúmeros benefícios na tramitação processual, com a significativa redução do intervalo entre os atos processuais, bem como a diminuição dos custos da prestação do serviço jurisdicional", destaca o magistrado.

No último dia 20 de novembro, o TJPE publicou portaria instituindo o Subcomitê de implantação e monitoramento do Projeto Juízo 100% Digital, do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco (CGPJE/PE). Entre as atribuições, o grupo deve elaborar e apresentar ao Comitê Gestor do PJe no 1º Grau a proposta de cronograma de expansão do Projeto no biênio de 2020/2021 e o plano de ação com levantamento das atividades a serem realizadas. 

Para a juíza coordenadora do Subcomitê, Raquel Barofaldi Bueno, o projeto representa um reconhecimento ao empenho de todos os magistrados que desenvolveram um trabalho que vai além da pandemia. “Os atos virtuais foram implementados como um esforço para que os processos não ficassem parados com a interrupção das atividades presenciais no TJPE devido à pandemia. Agora será possível continuar utilizando essas ferramentas para promover a democratização do acesso ao Judiciário. A maioria da população adulta possui um celular e isso vai permitir que todos possam obter informações sobre seus processos e sejam comunicados dos atos realizados, por exemplo. É um pacote de benefícios aos jurisdicionados e advogados, promovendo a otimização de recursos e de tempo”, enfatiza.

A juíza assessora Especial da presidência, Fernanda Chuahy, destaca que a tecnologia tem sido um importante aliada nos avanços obtidos pela instituição. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco avançou muito nos últimos meses, principalmente no âmbito da tecnologia, o que tem disponibilizado novas ferramentas digitais para viabilização do atendimento e audiências telepresenciais.  Assim, temos condições de implementar o Juízo 100% Digital em todo o estado. Contudo, é importante iniciarmos com unidades pilotos para acompanharmos bem de perto, ao tempo em que estaremos trabalhando para disponibilizar kits para videoconferências e aparelhos para todas as unidades”, afirma.

Juízo 100% Digital – O projeto está formalizado na Resolução CNJ nº 345/2020 e tem como objetivo dar maior agilidade à tramitação de processos judiciais, além de ampliar o acesso à Justiça e aprimorar a gestão de recursos no Judiciário. Por meio da Resolução, o CNJ autorizou os tribunais brasileiros a adotarem o Juízo 100% Digital.

Nesse formato, o autor e seu advogado deverão, no momento do ajuizamento da Ação, informar o endereço eletrônico e um número de celular para comunicação. Assim, a citação, a notificação e a intimação poderão ser feitos por qualquer meio eletrônico. O mesmo procedimento deve ser observado para os processos já ajuizados, mas ainda não sentenciados, tudo com a indicação expressa de que as partes estão de acordo com a adoção das regras aplicáveis ao “Juízo 100% Digital”.

As audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo e inseridas em ambiente próprio, tendo valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento ao público será também realizado por meios eletrônicos, com divulgação no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Amanda machado  | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design |  Ascom TJPE