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Desembargadora Daisy Andrade aborda questão da violência de gênero contra a mulher
Com o auditório lotado, o Centro Comunitário da Paz (ComPaz) Governador Eduardo Campos, localizado no Alto Santa Terezinha, no Recife, recebeu, nesta terça-feira (23/8), o Projeto Caminhos, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) do Recife. A iniciativa, que integra a programação promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), buscou levar para os usuários do equipamento o conhecimento do fenômeno que é a violência doméstica e como ela se processa.
A estudante de 19 anos Virgínia Sthefhany foi das que aproveitou o momento para tirar dúvidas sobre o assunto. "Quando morava com a minha mãe, presenciava casos de violência na vizinhança. Agora, que casei, não vejo mais, mas é bom saber o que fazer para ajudar quando for preciso", destacou.
Apesar de conhecer a Lei Maria da Penha, a dona de casa Renata dos Santos também não sabia a quem recorrer caso necessitasse. "É uma ação muito importante. Muitas mulheres precisam e não sabem o que fazer. Elas têm medo de denunciar e ficam sofrendo. Assim, a gente sabe quem procurar", afirmou.
Equipe multidisciplinar de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher formada por representantes de diversas instituições
A ação, organizada pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, contou com a presença de integrantes da 1ª VVDFM do Recife; do Departamento de Polícia da Mulher; da Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher; da Secretaria da Mulher do Recife, do Centro de Referência Clarice Lispector; do Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago; e do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público.
Segundo a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, a iniciativa buscou aproximar o TJPE ainda mais do cidadão. "Esta ação mostra que o Judiciário está atuando na prevenção e repressão do crime e da violação de direitos, mas muito mais do que isso. Prepara as futuras gerações para que elas reconstruam uma cultura de paz", disse.
Dados do Mapa da Violência contra a Mulher no Brasil apontam que 13 mulheres são mortas todos os dias no país. Dessas, a maior parte é negra e foi assassinada dentro de casa. De acordo com as assistentes sociais do TJPE Débora Apolônio e Tatiana Craveiro, o Projeto Caminhos tem ido a comunidades onde o número de registros de violência contra a mulher tem crescido. Entre os bairros destacados está o Alto Santa Terezinha.
Durante a palestra, foram abordados o ciclo de violência; a cultura patriarcal; a dependência financeira e emocional da vítima; e o histórico de violência contra a mulher. "Para aqueles que criticam as mulheres que sofrem violência e não denunciam, é preciso se colocar no lugar delas por um instante. Fechar os olhos, imaginar uma figura masculina que eles amem muito sendo levada pela Polícia. Não é fácil. Mas é preciso denunciar para interromper esse ciclo e nós estamos aqui para isso, para apoiar essa mulher", pondera Débora.
Juíza Ana Mota conversou com as mulheres sobre violência doméstica
Para a juíza da 1ª Vara de Violência contra a Mulher do Recife, Ana Mota, o projeto confere às pessoas uma noção de cidadania maior. "É necessário levar esse conhecimento para as mulheres para que elas possam multiplicar nas comunidades os instrumentos que o Estado dispõe para protegê-las", explicou.
O secretário executivo de Segurança pública do Recife ressaltou a importância da parceria com outras instituições. "Uma das metas do ComPaz é trazer todo tipo de discussão que possa fortalecer a cidadania dos usuários do Centro e hoje foi um dos pontos altos dessa meta. Foi muito importante ter representantes de toda a rede de apoio e proteção à mulher passando conhecimento aqui", avaliou.
Lei – Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira