Representantes do TJPE e das instituições e empresas que participaram da reunião

Com o objetivo de aperfeiçoar o serviço desenvolvido em prol de consumidores superendividados, a equipe do Programa Proendividados, do Núcleo de Conciliação (Nupemec), realizou na manhã de terça-feira (13/6), na Diretoria do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, um encontro com instituições credoras, que participam de audiências de conciliação por meio do serviço, e com órgãos e instituições que atuam em conjunto com a iniciativa do Judiciário estadual pernambucano. A proposta da reunião foi solidificar a coparticipação dessas instituições credoras e órgãos a partir da renovação de um Termo de Parceria.

No encontro, ainda foi abordada a implementação da legislação para a prevenção e tratamento do consumidor superendividado, estabelecida pela Lei n. º 14.871/2021, onde foi apresentado o Projeto de Adequação da Lei nº 14.871/2021, com as novas diretrizes de atuação, adequadas ao novo regramento de renegociação de dívidas, bem como novo fluxograma de atendimento para acolhimento humanizado e individualizado do consumidor superendividado.  

Participaram do evento, o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, o coordenador geral adjunto, juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, a coordenadora do Programa Proendividados, juíza Ana Paula Lira Melo e a gestora da Gerência de Tratamento de Consumidores Superendividados – Proendividados, Vivian Kelen Tavares de Melo Amorim. 

"Esse encontro foi muito importante para o cenário estadual porque, amparado no princípio da cooperação e tendo como paradigma a Lei n.º 14.871/2021, representa a predisposição do judiciário para o diálogo e a vontade de construir pontes entre órgãos e instituições, em prol do consumidor pernambucano", observou a coordenadora do Programa Proendividados, juíza Ana Paula Lira Melo.

Dentre as instituições do setor que atendem cidadãos na área do consumo e credores que compareceram ao encontro estavam Procon Pernambuco, Procon Recife, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional PE, Banco do Brasil, Sicred, Banco Sicoob, Compesa, Neoenergia Pernambuco, Centro Universitário UNIFBV, Banco BMG, Bradesco, Santander, Itaú Unibanco, BNB, Caixa Econômica Federal, Banco CSF, Banco Pan, Banco Safra, Banco Mercantil, e Banco Cetelem. 

A advogada e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Adoleide Pereira Folha, também destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela equipe do Programa para a resolução das dívidas por meio da realização de acordos com as empresas de uma forma eficaz e segura, e com menos custos para as partes."Quero agradecer a iniciativa do encontro com essas instituições para a evolução do serviço, que já funciona tão bem. Estou à disposição para divulgar cada vez mais iniciativas como essa, que beneficiam a todos que dela participam", pontuou.

A professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, docente do Departamento de Ciências do Consumo - DCC, Laurileide Barbosa da Silva, destacou uma prática primordial realizada através do programa, e pela Universidade, que é a educação financeira difundida ao consumidor. "Vê essa sala com os credores predispostos a ouvir que existe uma lei, que embasa a conciliação, é um momento de muita felicidade para trazer um pouco de qualidade de vida e dignidade à população de Pernambuco", afirmou. 

 Para mais informações sobre o Programa Proendividados, os interessados podem entrar em contato com o setor pelo número (81) 3182-0888/0887/0889. Confira também AQUI a página do serviço no site do TJPE.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia