Atender mulheres gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção. Este é o principal objetivo do Programa Acolher, ação desenvolvida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Visando ampliar ainda mais a importância da entrega responsável judicial de recém-nascidos para adoção, o Programa Acolher prepara-se para realizar uma série de webinários voltados para as comarcas do interior do Estado de Pernambuco. A execução dos webinários contará com o apoio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e ocorrerá via Cisco Webex, com transmissão pelo seu canal do YouTube.

O público-alvo da iniciativa são servidores, magistrados e integrantes da Rede de Proteção Infantojuvenil (profissionais da saúde, assistência social, conselheiros tutelares, promotores de justiça e defensores públicos). O primeiro webinário acontece no dia 19 de abril, e será voltado para as comarcas de Ipojuca e Cabo. De acordo com a programação, a abertura do referido webinário ficará sob a responsabilidade do juiz da 2ª Vara Cível de Ipojuca, Eduardo Burichel. A ação contará com as palestras “Entrega Responsável de recém-nascido para adoção não é crime”, que será ministrada pela juíza titular da vara da infância e juventude do Jaboatão dos Guararapes, juíza Christiana Caribé; “Entrega responsável, um ato de cuidado: Programa Acolher”, que será conduzida pela psicóloga do TJPE, Verônica Mafra; e “Entrega responsável, um ato de cuidado: a integração com a rede de proteção”, a ser ministrada pela Equipe Interprofissional  da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.   

A série de cursos online tem ainda como objetivos a expansão do atendimento realizado pelo Programa Acolher de 23 para 28 comarcas de Pernambuco; a qualificação do atendimento especializado e humanizado ofertado às mulheres que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção; o aumento da celeridade da tramitação dos procedimentos relativos à Entrega Responsável Judicial de recém-nascidos para adoção. A ação visa também ampliar o diálogo e a articulação intersetorial entre o Poder Judiciário e o Sistema de Garantia de Direitos infanto-juvenil. Os próximos webinários, ainda com data a definir, serão promovidos nas Comarcas de Timbaúba, Paudalho, Palmares, Escada, Arcoverde e Custódia. 

Inscrições e vagas - As inscrições serão realizadas 2 (duas) semanas antes de cada evento, a partir desta quinta-feira (7/4), até o dia 15 de abril, já estão abertas as vagas para o primeiro webinário. As inscrições devem ser efetuadas através do site https://www.tjpe.jus.br/web/escolajudicial/inscricoes. Os webinários dispõem de 100 vagas para o público externo e 100 voltadas para o público interno, entre magistrados e servidores.

O coordenador do Programa Acolher, o psicólogo Paulo Teixeira, explica que o webinário que será promovido nessas comarcas, sobre a Entrega Responsável de recém-nascidos para a adoção, vai consistir em um espaço virtual de debates sobre a importância do adequado acolhimento e apoio às mulheres gestantes que desejam refletir sobre suas atuais condições para o exercício da maternagem. “Além disso, como é um trabalho articulado entre vários órgãos e instituições, também teremos a possibilidade de dialogar com os profissionais da saúde, assistência social, conselheiros tutelares e outros atores indispensáveis para o adequado acolhimento e encaminhamento das mulheres que necessitem dos nossos serviços", pontua. 

O Programa Acolher busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto em seu art. 13, § 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): "As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude".

Desta forma, gestantes ou mães que desejam entregar seus filhos para adoção podem procurar espontaneamente as Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade ou devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário local pelos profissionais da Rede de Proteção de seus municípios. No Poder Judiciário pernambucano, esse atendimento especializado é realizado pelas equipes interprofissionais (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos), a partir da adesão voluntária dos magistrados-gestores das unidades judiciárias competentes.

Atualmente, 23 comarcas integram voluntariamente o Grupo de Trabalho do Programa Acolher, quais sejam: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Olinda, Ouricuri, Paulista, Petrolina, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe, Vitória de Santo Antão.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE