O Programa Acolher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi tema de uma videoconferência que reuniu profissionais de saúde nesta quarta-feira (23/6). A iniciativa consiste na implantação e uniformização da execução de serviços jurisdicionais no sentido do atendimento e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. O encontro aconteceu na Secretaria Estadual de Saúde, no bairro do Bongi, no Recife.

 

Segundo o psicólogo do TJPE e coordenador do Programa, Paulo Teixeira, os equipamentos de saúde do Estado são uma das grandes portas de entrada da mulher que manifesta o desejo de entregar o filho para a adoção. "É fundamental que os profissionais que atuam nessa área entendam e respeitem esse desejo, e promovam o encaminhamento adequado. Muitas pessoas acham que essa mulher só deve procurar o Judiciário depois que a criança nasce, mas é importante que ela seja encaminhada desde a gestação, caso esse desejo seja observado", explicou.

 

Essa é a primeira videoconferência que reúne profissionais das 12 Gerências Regionais de Saúde, que abrangem os 184 municípios do Estado, além de Fernando de Noronha, para divulgar o Acolher. De acordo com Telma Albuquerque, coordenadora da triagem neonatal do Estado, que integra o Comitê Gestor do programa, a iniciativa vai ajudar a sensibilizar os profissionais da área. "Um profissional que não está empoderado do assunto não saberá que atitude tomar diante de uma mulher que deseja entregar o filho para adoção. Por isso, essa iniciativa é tão importante", pontuou.

 

O encaminhamento ao Judiciário da mulher que manifesta desejo de entregar o filho à adoção está previsto na Lei 12.010/2009. Criado em 2011 pelo TJPE, o Programa Acolher busca implantar ações que garantam a convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial incorram na prática do abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças.

 

Desde que foi criado, o Programa atendeu cerca de 50 mulheres. "O trabalho do Comitê Gestor consiste na ampliação da divulgação desse programa, para que mais mulheres sejam conscientizadas dos seus direitos", disse Paulo Teixeira.

 

Quando encaminhadas à Justiça, as mulheres são atendidas por uma equipe interprofissional e é aberto um procedimento que pode ou não resultar na entrega das crianças para a adoção. "Algumas mulheres desistem outras não e o nosso trabalho é ver a possibilidade de manter essa criança na família extensa, algum parente que manifeste o interesse de cuidar dela. Com isso, apenas 30% das crianças são efetivamente entregues para a adoção" destacou o coordenador do programa.

 

Paulo Teixeira enfatizou, ainda, que a iniciativa não busca estimular a adoção, mas sim oferecer um atendimento correto à mulher que não quer exercer a maternidade. "Existe um mito do amor materno de que toda mulher deseja ser mãe e buscamos desfazer mitos e preconceitos para que esses não sejam empecilhos para o atendimento correto dessa mulher", concluiu.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Foto: Agência Rodrigo Moreira