Final de ano chegando e com ele também vêm os presentes de Natal e outras compras devido às festividades. O consumo neste período aumenta, mas é preciso que o consumidor fique atento para não fazer gastos que comprometam a sua renda. O endividamento é uma realidade de vários brasileiros e buscando mudar este fato, o programa Proendividados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ajuda o consumidor a conciliar as suas dívidas.

O juiz coordenador do programa, José Alberto Barros Freitas Filho, destaca que o superendividamento não é um problema apenas econômico, mas familiar e de saúde pública. “É frequente a pessoa que se encontra nessa situação apresentar depressão, irritabilidade e outros sintomas que afetam não apenas o devedor como todo o seio familiar”, explica. “Ao mostrar ao devedor que é possível encontrar uma saída para a situação em que se encontra, o ganho para a sociedade é claro, pois movimenta a economia com o retorno da pessoa ao mercado de consumo, reduz a carga sobre o sistema de saúde para o tratamento das moléstias decorrentes dessa situação e ajuda a manter a união familiar com a redução dos problemas domésticos e jurídicos”, completa o juiz.

Com a pandemia da Covid-19, as compras pela internet se tornaram uma realidade mais presente na vida dos consumidores, inclusive daqueles que resistiam ao comércio eletrônico. A facilidade na forma de pagamento, a comodidade e a segurança de comprar e receber sem sair de casa, além dos anúncios tentadores levam muitas pessoas a realizar compras desnecessárias. O que inicialmente parece ser bom pode se tornar uma armadilha. “Esse comércio estimula o uso do cartão de crédito e é muito fácil perder o controle através do seu uso, principalmente com múltiplas compras parceladas e a possibilidade de pagamento parcial da fatura. O cartão facilitou a vida moderna, mas exige um maior controle dos usuários", afirma o juiz, ressaltando a importância da compra realizada de forma consciente.

Através do programa Proendividados, ligado ao Núcleo de Conciliação - Nupemec, as pessoas que contraíram dívidas podem não só tentar reverter esta situação, mas também adquirir informações sobre educação financeira. O programa promove iniciativas que vão desde a avaliação das dívidas e da situação econômica do consumidor, passando por renegociações de acordo com a possibilidade da pessoa, até o atendimento de planejamento com um profissional capacitado. Qualquer pessoa física que se encontre em situação de superendividamento (devedor, leigo e de boa-fé), maior de 18 anos, com qualquer renda familiar e que não tenha capacidade econômica de quitar suas dívidas, independentemente do valor, pode participar. Faça sua inscrição.

Podem ser negociadas as dívidas, vencidas ou não, provenientes de empréstimos ou financiamentos; contratos de crédito, como cartão de crédito ou cheque especial; contratos de aquisição de produtos, como crediário; e prestação de serviços. A sessão de conciliação entre o consumidor e seus credores é conduzida por um conciliador ou mediador certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Havendo acordo entre as partes, o documento será homologado pelo juiz e valerá como título executivo judicial. Caso não seja possível o acordo, o procedimento será arquivado sem prejuízo para as partes.

O juiz coordenador do programa, José Alberto Barros Freitas Filho, ressalta a importância do consumo consciente. “Muitas vezes o consumidor se encontra em situação de superendividamento não porque perdeu sua fonte de renda, mas porque não consegue manter um controle de suas finanças. Através da reeducação financeira o devedor irá aprender a se tornar um consumidor responsável”, afirma. Atualmente, o Proendividados está atendendo de forma presencial ou virtual, neste último caso através do link Concilie Aqui disponível no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Confira a cartilha para evitar o superendividamento e veja abaixo os contatos do programa nas cidades de Recife e Caruaru.

Proendividados Unidade Recife
Telefones: (81) 3182.0888 / (81) 3182.0889 / (81) 3182.0886
E-mail: proendividados@tjpe.jus.br

Proendividados Unidade da Asces – Caruaru
Telefone: (81) 2103.2046 / 9971.7077

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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE