Um intervalo de nove dias foi o tempo necessário para que uma Ação de Alimentos fosse protocolada e sentenciada na 1ª Vara Cível da comarca de Goiana. A Vara é uma das 13 Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que estão funcionando com o Programa Juízo 100% Digital, onde todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio virtual. Através da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), a ação foi protocolada no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) no dia sete de dezembro, com o pedido de adesão ao programa. A partir daí, foi dado o despacho designando a audiência de conciliação e as partes foram intimadas por meio de ligação telefônica e mensagens do aplicativo whatsapp. Por meio de videoconferência, a sessão foi realizada no dia 16 de dezembro pelo Centro de Conciliação do TJPE (Nupemec), onde as partes chegaram a um acordo e a sentença de homologação foi proferida ainda na audiência.  

A juíza titular da 1ª Vara Cível de Goiana, Rosário Arruda, afirma que os atos realizados virtualmente, como intimação e citação das partes, seguem os termos da Resolução 345 do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Portaria Conjunta nº 23/2020 do TJPE. A magistrada também destaca a adesão da Defensoria Pública de Pernambuco como parte fundamental no sucesso do programa. “O projeto Juízo 100% Digital é um grande avanço para a tramitação dos processos e integra além da celeridade um alcance maior dos jurisdicionados, em razão utilizar a tecnologia por telefone, por e-mail, por vídeochamadas ou por aplicativos digitais. É muito bom ver um projeto dessa magnitude e o seu resultado no processo. Toda mudança tende a gerar receio, desconfiança e insegurança, mas o nosso trabalho é mostrar com resultados que podemos tornar a justiça mais efetiva e acessível a todos”, enfatiza.

Juízo 100% Digital - Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto foi implantado no dia 30 de novembro em 13 Unidades Judiciárias do TJPE. A iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso à Justiça por meio de ferramentas já utilizadas pela população, como a consulta aos processos e a comunicação com os jurisdicionados através do celular, e vai permitir que todos os atos processuais das Varas que atuarão como “pilotos” sejam praticados exclusivamente por meio digital, sem a necessidade de comparecimento das partes e advogados aos fóruns e demais dependências do Judiciário.

Com o funcionamento do serviço, etapas como audiências e sessões de julgamento também passarão a acontecer pela internet, através de videoconferência. Inicialmente, o Juízo 100% Digital estará em unidades pertencentes às comarcas de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Palmares e Araripina.

Nesse formato, o autor e seu advogado deverão, no momento do ajuizamento da Ação, informar o endereço eletrônico e um número de celular para comunicação. Assim, a citação, a notificação e a intimação poderão ser feitos por qualquer meio eletrônico. O mesmo procedimento deve ser observado para os processos já ajuizados, mas ainda não sentenciados, tudo com a indicação expressa de que as partes estão de acordo com a adoção das regras aplicáveis ao “Juízo 100% Digital”

As audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo e inseridas em ambiente próprio, tendo valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento ao público será também realizado por meios eletrônicos, com divulgação no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

..................................................................................................................
Texto: Amanda Machado  | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design |  Ascom tJPE