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Avanços e desafios da Infância e Juventude permearam o debate nos 10 anos da CIJ-PE
O Judiciário brasileiro já conseguiu criar estruturas próprias para a Infância e Juventude, mas ainda precisa efetivar a prioridade absoluta às crianças e adolescentes. Avanços e desafios como esses permearam o debate no evento comemorativo aos 10 anos da Coordenadoria da Infância e Juventude em Pernambuco (CIJ-PE), que teve lugar no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, na última sexta-feira (13/5), sob condução do coordenador da área no Estado, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.
O tema também foi abordado pelo coordenador do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude, Renato Rodovalho Scussel, que abriu a programação com sua palestra. Segundo o magistrado, a CIJ-PE é a que mais desenvolve projetos no país, mas enfrenta desafios similares às demais coordenadorias.
Entre os avanços destacados por Renato Scussel, estão a implantação de centros integrados de atendimento, os cadastros de adoção e do sistema socioeducativo, as audiências concentradas e a regionalização das varas. O magistrado também enumerou as necessidades para a Infância e Juventude seguir este caminho. "É preciso consolidar o trabalho das coordenadorias e investir na capacitação especializada de magistrados e servidores que atuam na área", afirmou.
No mesmo evento, o coordenador da Infância e Juventude do TJPE realizou balanço de dez anos de ação da CIJ-PE e ressaltou a necessidade de aperfeiçoar continuamente a legislação que garante direitos de crianças e adolescentes. "Com a redação original do Estatuto da Criança e do Adolescente, hoje não daríamos a proteção integral nem seria possível garantir a prioridade absoluta. A sociedade muda, e as leis mudam para acompanhar o fato social. Nosso desafio é nos transformar todos os dias e estar abertos às mudanças", salientou o desembargador Luiz Carlos Figueiredo.
Em seguida, o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Élio Braz Mendes, tratou de noções introdutórias sobre a Lei 13.257/2016. Por sua vez, o desembargador Humberto Vasconcelos abordou os desafios e possibilidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento finalizou-se com debate e apresentação da Orquestra Criança Cidadã.
História – Criada por meio da Resolução nº 189, de 3 de abril de 2006, a CIJ-PE visa melhorar a prestação jurisdicional na área da Infância e Juventude, priorizando o aprimoramento dos serviços, a padronização dos procedimentos e a sistematização dos conhecimentos sobre a criança e o adolescente. O trabalho é realizado por equipes multidisciplinares formadas por juízes, e servidores especializados em Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Informática.
Entre os projetos executados, destacam-se os relacionados ao direito à convivência familiar e comunitária, ao treinamento de magistrados e servidores, às ações voltadas para os adolescentes em conflito com a lei e às medidas que garantem uma maior eficácia na oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência. As iniciativas renderam prêmios como o Selo da Infância e Juventude, concedido à CIJ-PE pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2014.
Atualmente, a CIJ-PE possui uma das mais completas estruturas da Justiça brasileira. Com 12 projetos relacionados ao direito da criança e do adolescente no Judiciário, conta com sete setores e 28 profissionais, que atuam em 15 circunscrições judiciárias de Pernambuco.
Homenagens – Durante as comemorações pelos 10 anos da CIJ-PE, receberam título de Amigo da Infância e Juventude desembargadores, juízes, servidores e representantes de instituições que contribuíram com as políticas destinadas a crianças e adolescentes no Judiciário pernambucano na última década. O diploma de honra ao mérito foi entregue ao presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, representado pelo desembargador Eurico de Barros, que também recebeu a condecoração em nome da Escola Judicial do TJPE; aos desembargadores e ex-presidentes do TJPE Fausto Freitas, Jones Figueirêdo Alves, José Fernandes, Jovaldo Nunes e Frederico Neves; e aos ex-coordenadores da Infância e Juventude do Tribunal, desembargador Humberto Vasconcelos e juiz Élio Braz Mendes.
Foram agraciados ainda o coordenador do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude e juiz da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Renato Rodovalho Scussel; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, Luiz Guilherme Lapenda; o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo; o presidente da Associação Pró-Adoção e Convivência Familiar (Gead Recife), Guilherme Moura; Suzana Schettini, presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad); Fernando Leite, da TV Jus PE; e o Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente do Estado, representado pelo delegado Ademir Soares.
Setores do TJPE também foram reconhecidos. Receberam o diploma o Centro de Estudos Judiciários; as Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic); a Assessoria de Comunicação Social (Ascom); Diretorias de Infraestrutura (Diriest) e de Engenharia e Arquitetura (DEA); Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan); Assistência Militar; e os servidores Elaine Vilar e Renato Pedrosa, que atuam na área da Infância.
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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira