O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, participou do 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em João Pessoa (PB). O evento contou com a participação dos 27 presidentes de Cortes estaduais de Justiça de todo o país. A solenidade foi realizada no Pleno do TJPB nos dias 1º e 2 de dezembro.

Para o desembargador Leopoldo Raposo, o encontro possibilitou a discussão de temas relevantes para o Poder Judiciário. “É uma oportunidade de debater a efetividade da Justiça Brasileira e também dialogar sobre temas que nos preocupam, como o projeto que quer amordaçar o Judiciário, em detrimento da democracia.”

O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, lembrou alguns temas que tratados durante toda o evento.  “Houve palestra sobre precatórios ministrada pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; sobre ‘Gestão Recursal’, pelo ministro Herman Benjamin; relações de consumo; Mediação e Arbitragem. Além das pautas do país, trocas de experiências e assuntos internos aos tribunais”, revelou.

Para o presidente do Conselho dos TJs, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a crise entre o Judiciário e o Legislativo, o projeto de “Abuso de Autoridade” e as PECs 62, 63 e 64, também em tramitação, foram alguns temas atuais a serem dialogados no Encontro.

O gestor do Conselho afirmou que é necessário um debate maior sobre o assunto com a sociedade. “Corre-se o risco de tipificarem algumas condutas que inviabilizem a própria atividade jurisdicional, do Ministério Público e da própria Polícia. É preciso um debate mais amplo a respeito deste assunto, sem emocionalidade, mas sim, com muita objetividade, resguardando justamente o interesse público e a observação da justiça, sempre”, pontuou.

O desembargador do TJMG também falou sobre as práticas alternativas de solução de conflitos, como Conciliação, Mediação e Arbitragem, que, muitas vezes, evitam a judicialização ou se permite chegar a uma solução com mais celeridade.

“Hoje temos 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, sendo que 80% destes tramitam na Justiça estadual. Esta demanda desenfreada inviabiliza a otimização da prestação jurisdicional, gerando um clima de insegurança jurídica e, muitas vezes, de injustiça, diante da demora dos resultados. Por isso, os TJs estão investindo muito na instalação de Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) por todas as comarcas do país”, declarou.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom – TJPE, com informações do TJPB
Fotos: Ednaldo Araújo | Ascom – TJPB