Consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti (direita), com integrantes da CGJ-PE

O programa Justiça Eficiente foi instituído em abril de 2018, visando à excelência da prestação de serviços, com redução do acervo e das taxas de congestionamento, mediante capacitação em gestão, suporte e conciliação. As unidades judiciárias são atendidas por uma equipe de servidores da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), sob a coordenação da Assessoria Especial da Corregedoria, após aprovação do pedido do juiz responsável pela unidade. 

A coordenação geral do programa, que conta com o apoio do juiz corregedor auxiliar da entrância correspondente à da vara judicial solicitante, analisa o acervo processual, o número de servidores, a percentagem de cumprimento das metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outros requisitos para conceder a referida aprovação. A atuação da equipe de servidores da unidade é, normalmente, de uma semana, ao final da qual, emite-se um relatório com os resultados obtidos e recomendações para melhorar o desempenho das atividades desenvolvidas pela unidade.
 
Também há situações onde a atuação do programa na unidade judiciária decorre de determinação do corregedor-geral de Justiça por sugestão dos corregedores auxiliares ou do juiz assessor especial que responde pelas demandas do CNJ. O programa atendeu, por exemplo, no período de 18 de abril de 2018 a 5 de abril de 2019, 40 unidades judiciárias. Foram praticados, nos 11 meses de atuação do programa, 62.095 atos judiciais, priorizando aqueles que produziram o arquivamento dos feitos ou impulsionaram os processos para este fim, reduzindo a taxa de congestionamento da unidade judiciária atendida. Por meio da iniciativa, são promovidos, ainda, mutirões de audiência instrutória e julgamentos. 

A inovação da prática está na ampliação das atribuições da CGJ, na atual gestão, uma vez que antes de fiscalizar e punir, preocupa-se com a orientação e o suporte dado às unidades que se encontram deficitárias em seu quadro de pessoal, levando uma equipe de servidores para atuação no cartório/diretoria, promovendo troca de experiências, capacitação em gestão e motivação para melhoria do desempenho da equipe. O projeto concorre na categoria Tribunal. A iniciativa tem como autora a assessora especial da Corregedoria, juíza Fernanda Pessoa Chuahy de Paula.

Sobre o Prêmio 

Criado em 2004, o Prêmio Innovare surgiu no Ministério da Justiça, na gestão do então ministro Márcio Thomaz Bastos, quando o atual diretor-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, era secretário da Reforma do Judiciário. No ano de 2009, foi criado o Instituto Innovare e, ao longo do tempo, mais instituições uniram-se à causa.

Atualmente o Conselho Superior do prêmio é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
.................................................................................................
Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Adaptação: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Cortesia