Após a exitosa mediação do Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, onde mais de duas mil famílias foram indenizadas de forma justa e imediata, e todos os 67 prédios-caixão foram demolidos, com os acordos homologados em conjunto pela Justiça Estadual e Federal, bem como, do imenso sucesso da primeira mediação do Sistema Financeiro de Habitação ocorrida no país, no ano de 2020, onde mais de oitocentas famílias foram beneficiadas com o recebimento de indenizações por danos estruturais nas suas casas,no Município de Caruaru, ocorreu a tragédia no Edifício Leme, em Olinda, no final do último mês de abril, levando representantes Ministeriais a nos procurar, a fim de buscar uma solução negociada para o gravíssimo problema dos prédios-caixão, que já vitimou dezenas de pessoas, deixando milhares de outras sem direito à moradia digna. 

Em primeiro de junho último, fizemos a primeira reunião com Promotoras de Justiça, representantes do jurídico da Caixa Econômica Federal e do Município de Olinda. Chocou-nos a informação de que havia prédios interditados judicialmente há mais de vinte anos e que permaneciam sem ser demolidos, e o que é pior, reocupados por outras pessoas que não tinham onde morar. Contudo, poucos dias depois, ocorreu novo desmoronamento, que vitimou mais 14 pessoas,no Município de Paulista.

A previsível tragédia nos levou a ampliar as negociações e novas reuniões foram realizadas. Desta feita, coordenadas pelos Núcleos de Conciliação do TJPE e do TRF-5, além do Núcleo 4.0, que abrangem representantes dos dois Tribunais. 

Participaram representantes dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, dos municípios de Olinda, Jaboatão, Recife e Paulista, do Estado de Pernambuco, do Fundo de Compensação de Variações Salariais, do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, da União Federal, da Caixa Econômica, do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria do Patrimônio da União, da SulAmérica Seguradora, Caixa Seguradora e escritórios de advocacia que cuidam da matéria, entre outros envolvidos.

Com o objetivo de demolir os prédios-caixão com risco iminente de desabamento, os municípios de Olinda, Jaboatão e Paulista listaram 122 imóveis que se encontram em risco de desabamento nograu mais elevado, podendo ruir a qualquer momento. O que é mais grave, vários edifícios interditados foram reocupados.

Para custear as imediatas demolições, a SulAmérica Seguros, atual Traditio Companhia de Seguros e a Caixa Seguradora ofertaram alguns milhões de reais, sem implicar em reconhecimento de responsabilidade, para iniciarmos as demolições, mas com condicionantes que teriam que ser aceitas pelos citados Municípios.

Visando agilizar a celebração de acordo, as Presidências dos Tribunais, juntamente com seus Núcleos de Conciliação, apresentaram abrangenteproposta de Mediação/Conciliação, com atribuições, direitos e deveres para todos os envolvidos. Entretanto, ao final da oitava reunião, no dia 20 de dezembro do ano passado, percebendo que todos continuavam defendendo suas teses jurídicas e não chegariam a um acordo, resolvemos não designar nova reunião, ficando no aguardo de que as partes chegassem a um consenso, propondo-nos a homologar possíveis acordos, nas duas esferas judiciais, assim que fossem apresentados e aprovados pelos representantes dos Ministérios Públicos.

Todavia, as expectativas foram renovadas com vistorias nos Municípios atingidos e com audiência pública na Assembleia Legislativa,coordenada pelo senador Humberto Costa, presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que contou com nossa participação, de outros parlamentares e com a presença da Ministra Luciana Santos, dentre outros, onde todos os problemas, gravidades e soluções foram debatidos pelos envolvidos e caminhos foram indicados para solução.

As alternativas sugeridas passam pela elevação dos valores das indenizações, hoje limitadas a menos de quarenta mil reais; a reforma dos imóveis recuperáveis; a remoção das pessoas e a imediata demolição dos prédios condenados, compagamento de justas indenizações aos proprietários e aos ocupantes que estivessemmorando até o mês de junho de 2023, para evitarnovas invasões, ou o oferecimento de apartamentos similares ofertados pelos programas sociais existentes, utilizando áreas doadas pelos entes públicos ou nos próprios terrenos dos antigos prédios.

Ressaltamos que após sete meses de tratativas e oito reuniões de Mediação Interinstitucionais,resta a consciência tranquila do Poder Judiciário, juntamente com o Ministério Público, por tentarresolver com rapidez e de forma autocompositiva o gravíssimo problema criado com as construções dos prédios-caixão, jogando luz sobre tema tão grave e delicado, além de juntar na mesma mesatodos os responsáveis e envolvidos para pensaremem uma solução definitiva, o que nunca havia ocorrido.

Contudo, fica a insatisfação em saber que mais de quarenta mil pernambucanos, que nutriram o sonho da casa própria há décadas, ainda vivem este pesadelo; que existem mais de três mil prédios condenados; que dezessete prédios ruíram e mais de uma centena pode desabar a qualquer momento; que mais de cinquenta pessoas morreram e tantas outras  poderão falecer na próxima chuva; que, segundo informações das empresas de seguro, a União Federal gastou vários bilhões, repita-se,  muitos bilhões de reais em pouco mais de  vinte anos, apenas para pagar aluguéis e transporte para os proprietários dos imóveis interditados, juntamente com vigilância, sendo que esta conta cresce diariamente.

Com esta fortuna gasta poderíamos ter resolvido há muito tempo o problema dos proprietários, dos ocupantes e de toda a coletividade que sofre coma insegurança e com os problemas causados pelos prédios-caixão.

Dessarte, oremos para que a solução chegue antes da próxima tragédia, que se aproxima com a chegada do inverno; que nossos governantes, parlamentares e, em especial, a Caixa e o Conselho Curador do FCVS, tenham vontade política e a sensibilidade para resolverem em definitivo e com brevidade esta calamidade que searrasta por décadas e, por fim, para que todos os prédios-caixão sejam recuperados ou deixem de existir, pois até o momento eles sepultam a esperança, a dignidade, os sonhos e as vidas da nossa população.

Erik Simões
Desembargador do TJPE, coordenador geral do Núcleo de Conciliação