Devido à suspensão do fornecimento de energia elétrica na tarde dessa quarta-feira (21/3) e consequente interrupção dos serviços prestados pelo Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publica a Portaria 16/2018, que prorrogou para 22 de março de 2018 os prazos processuais com vencimento em 21 de março deste ano. A medida, de caráter excepcional, teve fundamento no artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e no artigo 798, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. 
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Texto: Redação | Ascom TJPE