As Varas da Família e Registro Civil e as de Sucessões e Registros Públicos de Jaboatão dos Guararapes funcionam com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir desta sexta-feira (5/12). No último dia 28, o sistema foi implantado nas Turmas da Fazenda do 1º Colégio Recursal.

A expansão do software, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio dos tribunais, é uma das metas da gestão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves. O PJe começou a ser implantado no Estado em 2011. Até 2017, todas as unidades do Tribunal estarão utilizando o sistema.

O PJe já funciona em todos os Juizados Especiais Cíveis do Estado, nos Juizados da Fazenda Pública, nas Varas Cíveis do Recife, de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, nas Varas de Títulos Extrajudiciais da Capital, nas Varas de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais da Capital, nas Varas de Família e Registro Civil, nas cinco Varas de Sucessões e Registros Públicos do Recife e nas Turmas Cíveis do Colégio Recursal da Capital.

Agilizar o andamento dos processos e tornar o trâmite mais seguro são algumas das vantagens proporcionadas pelo uso do PJe. Como as ações deixam de tramitar em meio físico, as unidades jurisdicionais também ganham em espaço, uma vez que toda a armazenagem da documentação processual se dá em ambiente digital.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE