Reunião contou com a participação de representantes de diveresas entidades. Cerca de 6,5 mil processos tramitam na Vepa TJPE atualmente

Fortalecer a articulação com a rede de instituições parceiras na execução das alternativas penais. Esse foi o objetivo da reunião promovida pelo Núcleo de Articulação com a Rede Social da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com um grupo de representantes de instituições conveniadas. O encontro aconteceu em 12 de maio, na sala do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

A reunião foi coordenada por Patrícia Tavares e Salete Moreira, assistentes sociais integrantes do Núcleo de Articulação com a Rede Social da Vepa. Na ocasião, aconteceu a apresentação do “Projeto Polos de Cumprimento”. Com o novo formato de acompanhamento proposto, em cada Região Política Administrativa (RPA) do Recife seria formado um Polo de Cumprimento, no qual as instituições de médio e grande porte passariam a recepcionar pequenos grupos de cumpridores, ao invés de somente uma pessoa por vez, a depender da capacidade disponível. “Atualmente contamos com 1.261 instituições conveniadas. Com esse extenso território, para facilitar o monitoramento e a aproximação, contar com Polos de Cumprimento também permite um melhor aproveitamento do espaço de troca de saberes, visando a diminuir o isolamento inerente ao cumprimento da pena da prestação de serviços à comunidade”, ressalta Patrícia Tavares.

A reunião foi voltada para instituições das RPAs 1 e 3. Entre os presentes, participaram representantes do Corpo de Bombeiros, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), do Centro Social Dom João Costa e do Centro Comunitário Salesiano do Recife. “A gente está apresentando a ideia, mas iremos acompanhar e avaliar no decorrer do projeto, de forma a cada vez mais estreitar o vínculo e esclarecer as dúvidas quanto à adesão ao novo formato de acompanhamento, que é voluntária. O próximo passo é que o projeto seja apresentado à equipe gestora da instituição para discutirem a possibilidade”, destaca Salete Moreira.

São 6.500 processos em tramitação na Vepa. Por ano, cerca de 600 pessoas são encaminhadas para o cumprimento de penas alternativas. O perfil de quem é acompanhado nas instituições mostra que a maioria está na faixa etária dos 25 aos 29 anos, 61 % possuem até o ensino fundamental de escolaridade e 80% são do sexo masculino. “A gente trabalha muito nessa perspectiva de responsabilização restaurativa, como orienta a normativa do Conselho Nacional de Justiça. Um processo de acompanhamento, que requer do cumpridor a conscientização da ressignificação da pena, através da prestação de serviço à comunidade como meio de participação social e emancipação dos sujeitos”, afirma Patrícia Tavares.

A Vepa TJPE é responsável por aplicar e monitorar o cumprimento das penas restritivas de direitos às infrações de pequeno e médio potencial ofensivo, sem aplicar o encarceramento dos réus. A aplicação de penas alternativas à prisão busca reduzir a reincidência criminal através do viés educativo e social, ao permitir a reintegração do indivíduo, o que contribui para reduzir o índice populacional nos presídios. “Promover a mudança desse sujeito em sistema de tornar-se dono da sua própria trajetória, contribuindo através de algo que pode ser feito na instituição em benefício das pessoas, mas, sobretudo, capaz de trazer dignidade para ele”, diz Salete Moreira.

Os delitos mais comuns são, em ordem crescente: lesão corporal leve, crime contra a administração pública, crimes do sistema nacional de armas, crimes de trânsito, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio. Entre as espécies de penas aplicadas estão a prestação pecuniária, perda de bens e valores, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade realizada em Organizações Não Governamentais, Instituições públicas e filantrópica. A Vepa TJPE foi criada pela Lei Complementar Estadual 31, de 02 de janeiro de 2001, e instalada pelo Ato 168, de 13 de fevereiro de 2001, tem competência em Recife e demais comarcas da Região Metropolitana.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira