Com o objetivo de aprimorar cada vez mais o serviço oferecido à população, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transformou a 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Cabo de Santo Agostinho na Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, com sede no Cabo de Santo Agostinho. Confira a Resolução 550/2024, publicada na edição 256/2024  de 11 de novembro do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

A mudança vai contribuir para o combate à criminalidade no município, que de acordo com o Atlas da Violência 2024, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, está entre as cidades que possuem uma das mais altas taxas de homicídio.

Além disso, também foram transformadas a 2ª Vara da Família da Comarca de Vitória de Santo Antão na 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru; e a 4ª Vara Cível da Comarca de Igarassu na 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

De acordo com o texto publicado, a Resolução entrou em vigor na data da sua publicação, operando a transformação da competência com a efetiva instalação das unidades por ato da Presidência do Tribunal de Justiça.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
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