O Programa Moradia Legal Pernambuco vai realizar, nesta quarta-feira (7/12), a entrega de 588 títulos de propriedade de imóveis nos municípios de Panelas e Gravatá. Desde a sua implantação, em 2018, até o final de dezembro de 2022, o programa de regularização fundiária em área de interesse social vai atingir a marca de 10.215 imóveis regularizados em dezenas de municípios pernambucanos, sendo 1.431 deles apenas neste mês. As próximas entregas serão realizadas nos municípios de São Lourenço da Mata, São João, Parnamirim, Ouricuri e Surubim.

Às 9h, moradores da Vila São José da Bola, em Panelas, vão participar da cerimônia de entrega de 420 títulos de propriedade das casas onde residem. A solenidade vai acontecer na praça localizada na própria Vila.
No início da noite, às 18h, será a vez de 168 famílias que residem em Posta Florada II, na cidade de Gravatá, receberem os documentos dos imóveis. A cerimônia será na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada na Rua Quintino Bocaiúva - Norte - próximo ao fórum da cidade.

O Moradia Legal Pernambuco é o Programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, e tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. A iniciativa tem a correalização da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg PE), da Associação Municipalista (Amupe) e da Universidade Federal (UFPE).

O Programa está presente em 147 municípios de todas as regiões do Estado com atividades que vão desde orientação jurídica até cursos de formação, por exemplo, nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Direito, Engenharia, Serviço Social e Comunicação, culminando com a entrega dos títulos de propriedade. 

São parceiros da iniciativa a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) – Secretaria Estadual de Habitação (SecHab PE); o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iterpe) – Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária; a Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco (SPU); o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) – Governo Federal; as prefeituras municipais; e a Escola Judicial (Esmape).

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Texto: Redação | Ascom TJPE
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