Coordenador da área criminal do TJPE, desembargador Mauro Alencar participa de visitas sistemáticas no Complexo do Curado

Seis meses após a correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Complexo Prisional do Curado, vários avanços já podem ser observados. Só para se ter uma ideia, de agosto para cá, 37,5% dos presos deixaram o complexo que fica na Zona Oeste do Recife.

No âmbito macroinstitucional, eles são frutos do Gabinete de Crise formado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, que também adotaram medidas nas suas respectivas áreas de atuação. 

É através de um esforço inédito e da cooperação mútua de todas essas instituições que o Estado de Pernambuco está conseguindo obter resultados expressivos numa área historicamente delicada. 

Numa análise exclusiva das ações provenientes do Judiciário estadual, o progresso verificado no Complexo do Curado é resultado direto do trabalho intenso da Coordenadoria Criminal do TJPE.

Objetivamente, todas as ações visam a reduzir a superpopulação de presos e melhorar as condições no complexo, formado por três unidades prisionais. 

O próprio CNJ, no Relatório Sobre o Cumprimento das Medidas Provisórias Adotadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em Relação ao Complexo Penitenciário do Curado-Pernambuco, reconhece os avanços obtidos em Pernambuco. 

De início é preciso destacar que há seis meses não estão entrando mais presos no complexo prisional do Curado. Até agora, cerca de 2.400 já saíram - através de alvará de soltura, livramento condicional, progressão para regime aberto, progressão para regime semi-aberto ou foram transferidos para outras unidades prisionais.

Em certa medida, o resultado é decorrente do Grupo Especial criado pelo TJPE e composto por 15 juízes que têm o objetivo de analisar processos de réus presos. Até agora, foram analisados 2.185 processos. "Esse esforço do grupo se soma ao trabalho incansável de todos os juízes das Varas Criminais de Pernambuco. É um desempenho marcante de toda a magistratura do Estado", diz o coordenador da área criminal do TJPE, desembargador Mauro Alencar.

Que tal saber um pouco mais sobre o trabalho dos magistrados e servidores que estão por trás desses números? 

Instituído pelo Ato Conjunto nº 32, de 2 de setembro do ano passado, o chamado Grupo Especial de Prioridade e Atuação, tem o objetivo de avaliar a situação carcerária das pessoas presas do Complexo Prisional do Curado e demais unidades prisionais de Pernambuco. 

A equipe é liderada pelo desembargador Mauro Alencar, que comanda a Coordenadoria Criminal do TJPE. Sistematicamente, o próprio desembargador e outros magistrados participam de visitas ao complexo.

Como ninguém trabalha sozinho, para definição da metodologia de atuação, o grupo contou com a contribuição técnica decisiva da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan). 

O propósito da cooperação foi identificar as unidades judiciárias com competência criminal mais críticas do Tribunal. E, para elas, determinar regime especial para revisão sobre a necessidade de manutenção de prisões preventivas e a adoção de providências para a retomada da instrução criminal, prolação de sentenças, realização de audiências, bem como a regularização do andamento dos processos de conhecimentos, em que haja presos com mais cem dias sob custódia cautelar. Em outras palavras, a ordem foi agilizar os processos.

O trabalho de todo esse pessoal, magistrados e servidores, resultou na análise daqueles mais de 2 mil processos mencionados acima.

E foi exatamente essa análise - acrescida, claro, das análises feitas pelos juízes naturais - que permitiu a redução da população carcerária no Complexo do Curado. 

O regime de trabalho do Grupo Especial foi prorrogado no último dia 16 de janeiro, através do Ato Conjunto 02/2023. 

É importante destacar que esse esforço coletivo não interrompe as análises realizadas sistematicamente pelos juízes naturais dos processos. 

Em paralelo às análises processuais, o TJPE criou, através do Ato 3.860/2022, o Grupo de Trabalho para Orientação e Adoção de Providências necessárias a eventual regularização da situação das pessoas presas no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. 

O BNPM é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.

As ações não pararam por aí. Além de cooperação mútua e o uso de tecnologia, é preciso de gente. O TJPE, então, reforçou o contingente de magistrados e servidores na área criminal. Primeiro instalou duas novas varas criminais. Uma na comarca de Paulista e outra no Cabo de Santo Agostinho, sem falar da ampliação da competência dos juizados especiais de Palmares, Gravatá, Limoeiro, entre outras, conforme   Resolução 477/2022. A medida ajudará a desafogar as Varas Criminais destas Comarcas. 

Além disso, editou em 17 de agosto passado, o Ato nº 762, determinando a readequação funcional e reorganização da força de trabalho junto às unidades de justiça criminal e de execução penal de 1° grau de todo o Estado de Pernambuco. A medida está em consonância com a Resolução 219/2016 do CNJ.

A Coordenadoria Criminal do TJPE faz questão de enaltecer o trabalho de todas as unidades judiciárias, que vêm promovendo a correção de inconsistências nos sistemas de tramitação processuais Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEUU), bem como no BNMP. Aliás, por falar em PJe, não podemos esquecer que no ano passado todos os novos processos da área criminal passaram a tramitar eletronicamente, o que dá mais celeridade ao Judiciário.

Várias ações de capacitação também vêm sendo desenvolvidas. No dia 25 de outubro passado, por exemplo, foi ofertado curso de capacitação no BNMP para os servidores com atuação nos polos de audiência de custódia e central de flagrante da capital. 

Tem mais: para o mês de março está em planejamento um curso para os servidores lotados nas unidades com competência criminal.

"A Coordenadoria Criminal está empreendendo esforços para prestar as orientações aos magistrados e servidores com vistas a melhorar a alimentação dos dados nos sistemas e, por conseguinte, termos bases mais fidedignas à realidade" diz a juíza Tatiana Leão.

Quanto ao sistema SEEU, em 3 de outubro do ano passado, deu-se nova fase de expansão do sistema para unidades judiciárias com competência para execução de penas em regime aberto, restritivas de direitos, penas de multa, medidas de segurança e sursis penal.

O cronograma, previsto na Instrução Normativa Conjunta nº 11, de 30 de agosto de 2022, previu a implantação do SEEU em 24 unidade judiciárias. E ainda está sendo planejada a implantação do sistema para os Juizados Criminais.

Em linha com a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, muito vem sendo feito também com o objetivo reinserir aqueles que já estiveram presos. A Vara de Execução Penal da Capital, comandada pelo juiz Evandro Melo, por exemplo, vem realizando tratativas com Ministério Público do Trabalho (MPT) para viabilização de recursos para a reforma e implantação de Escritório Social em Olinda. Além disso, dialoga com a Secretaria de Segurança Cidadã do Recife para implantação de um escritório social no novo Compaz a ser construído nas imediações do Complexo do Curado.

Também através dessa mesma Secretaria, estão sendo feitas tratativas com o município do Recife para identificação de possível local para a implantação de uma Central Integrada de Alternativas Penais no município.

Já os juízes Lorena Victorasso e Roberto Costa Bivar participam diretamente de diversas tratativas para construir alternativas voltadas à empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas.

Na esteira dessa articulação, obteve-se recursos do MPT que se destinaram a implantação de projetos de trabalho em unidades prisionais femininas, especificamente nas Colônias Penais Femininas de Buíque, do Recife e de Abreu e Lima.

E na corrida em busca de produtividade, a Coordenadoria Criminal do TJPE também contou com a contribuição indireta de uma ferramenta inovadora desenvolvida pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape): o robozinho Expedito. Lançada em 11 de outubro de 2022, a ferramenta agilizará a tramitação dos processos criminais no Estado a partir da execução de atividades repetitivas que hoje ocupam vários servidores. Exemplo: envio de guia de recolhimento para unidades prisional e comunicações cartorárias e bancárias de destinação de bens e ativos oriundos de atividade criminosa. 

Como se vê, quando há dedicação, cooperação, trabalho duro e vontade de transformar, o resultado aparece. Para o bem de toda sociedade.