A Vara Criminal de Abreu e Lima, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Câmaras de Conciliação e Mediação (Cejusc) da comarca, está realizando audiências preliminares em processos penais pelo aplicativo whatsapp, desde o último dia 26, quando foi realizada a primeira delas, após o contato com as partes pelo seus telefones cadastrados.

Esses processos são destinados ao julgamento de acusados por infração de menor potencial ofensivo que prevê pena de até dois anos de prisão, e se iniciam com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), o Cejusc realizou cinco audiências, e agendou mais 10 delas para ocorrer a partir de segunda-feira (4/5).

De acordo com o juiz da Vara Criminal, Luiz Carlos Vieira, a parceria inova porque usa esse recurso tecnológico no âmbito da Justiça penal, já que as audiências por whatsapp estão sendo realizadas em ações cíveis ou de Infância e Juventude na Justiça estadual. O uso do aplicativo em audiências nos Cejusc é regulamentada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)  pela  Instrução Normativa n º 5,  publicada no dia 31 de março no Diário de Justiça eletrônico (DJe). "Como, neste período pandêmico devemos preservar o distanciamento social para não propagar a COVID-19 ou o coronavírus, e tendo a autorização do TJPE em relação às audiências no Cejusc, iniciamos as tratativas para fechar essa parceria em Abreu e Lima", afirma o magistrado. 

Competência - A Vara Criminal de Abreu e Lima, além do julgamento dos processos penais, acumula competência de Tribunal do Júri, e de Juizado Especial Criminal, e, por isso, ali tramitam os processos de crimes de menor potencial ofensivo. Essas infrações são calúnia, injúria, difamação, ameaça, lesão corporal leve, dano, detenção de drogas para uso próprio, contravenções, dentre outras. Esse tipo de ação representa 25% do total do acervo da Vara ou 520 infrações em um universo de 2080 processos físicos.

Como funciona - A parceria entre os dois órgãos judiciais inicia-se com o envio dos autos do processo penal para o Cejusc, que realizará a audiência virtual, devolvendo-o os autos para a Vara com ata da audiência que pode resultar em celebração de um acordo ou outra providência judicial, como a sua extinção.  

A chefe da secretaria que coordena a parceria com a Vara Criminal no Cejusc, Cristiana Wanderley Coutinho, explica como ela procede remotamente para a realização da audiência. "Recebemos os processos da Vara Criminal, e fazemos contato com as partes por telefone. Em caso de contato positivo com ambas as partes, designamos a audiência, instituindo um grupo no whatsapp onde estão os litigantes, a mediadora, função exercida por mim, e o defensor público lotado na vara criminal."

Cristiana destaca a celeridade processual com a efetivação da audiência pelo aplicativo de mensagens, como também a redução significativa de custos com pessoal e insumos para a Justiça, principalmente para o jurisdicionado. "Fizemos uma audiência com um senhor da Paraíba, que aceitou a proposta de transação penal por whatsapp, resolvendo sua pendência sem ter que se deslocar para Pernambuco."  

Além da eliminação de gastos com transportes e alimentação para as partes, a audiência ocorre sempre no dia do seu agendamento, pois combina-se o dia e hora junto aos litigantes e de forma prévia. Cristiana conta que o cidadão paraibano ficou muito feliz e registrou seu elogio no grupo. "Que atitude a de vocês! Resolvi esse problema sem sair de casa!", explanou.

"Outra audiência que me marcou foi em um caso envolvendo três irmãos e uma cunhada.  Nele, conseguimos restabelecer o vínculo familiar na audiência/grupo do whatsapp, alegando que não vale a pena brigar em família num momento tão difícil como o atual. Afinal, em tempos de recolhimento em casa, a união é necessária. Todos aceitaram e agradeceram demais".
 
Matérias relacionadas
 
TJPE publica instrução que permite conciliação por meio do whatsapp nos Cejuscs do Estado
 
Juiz utiliza aplicativo para agilizar audiências de custódia em época de pandemia
 
.........................................................................
Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE 
Imagem: iStock