O juiz da 2ª Vara Regional de Execução Penal da Capital, Roberto Bivar, e a juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, Lorena Junqueira, visitaram o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ranilson Ramos, no dia 15 de março último. O tema do encontro foi a celebração futura de um termo de compromisso entre poderes públicos para o fortalecimento da rede de apoio aos egressos do sistema prisional.

Os magistrados, que compõem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), estão visitando diversas instituições com o objetivo de firmar o compromisso de fomento à ressocialização dos cumpridores de penas judiciais, sobretudo em relação a vagas de emprego e oportunidades de trabalho.

“Esse trabalho passa por uma sensibilização tanto do setor público, que pode contratar uma parcela da população carcerária; como também da iniciativa privada, para que ela entenda a importância desse apoio, reforçando o compromisso social de cada um. Se nada for feito, essa população retorna para o crime, e se a gente não fizer nada, acaba contribuindo para que isso aconteça”, afirmou, no encontro, a juíza Lorena Junqueira.

Segundo a secretária executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, os dados estatísticos do sistema prisional demonstram que o percentual de reincidência entre os presos que trabalham é de 1%, o que demonstra a importância de ações de empregabilidade voltadas a eles. Ela afirmou que existem cerca de 34 mil presos no estado de Pernambuco.

Além dos magistrados e da secretária, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MTP), Leonardo Mendonça; e o conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves, participaram da reunião. O fortalecimento da rede de apoio aos egressos também conta com a participação do Tribunal Regional Federal - 5ª Região (TRF5), da Defensoria Pública estadual e da Secretaria estadual de Direitos Humanos.

“A ideia é fazer um grande pacto em que as instituições possam, de acordo com suas missões, informar quais são as ações, as medidas e as possibilidades em relação à ressocialização dos presos e dos egressos”, disse o procurador Leonardo Mendonça.

Na reunião, o presidente Ranilson Ramos, e o conselheiro Carlos Neves, reconheceram a importância do envolvimento das instituições no tema.  O presidente reafirmou o compromisso do TCE em se engajar em programas e projetos que fortaleçam a rede de apoio à população carcerária de Pernambuco.

Secretaria de Direitos Humanos - No dia anterior, 14 de março, além das autoridades já citadas, os representantes do Patronato Penitenciário, Adriano Lopes e Josafá Reis e a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em parceria com as Nações Unidas, Jackeline Florêncio, reuniram-se com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Gomes de Figueiredo.

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Texto: Redação | Ascom  TJPE com informações do site TCE
Foto: Surama Negromonte