Os juízes das comarcas de Limoeiro, Feira Nova, Cumaru, Surubim e João Alfredo se reuniram para discutir a sistemática das audiências de custódia realizadas no polo jurídico da região. O encontro buscou traçar novas diretrizes, no intuito de aperfeiçoar a atuação dos vários segmentos que integram as audiências. Participaram representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Ressocialização (Seres), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e das Polícias Civil e Militar de Pernambuco em encontro.

Sob a coordenação do juiz Evandro de Melo Cabral, titular da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro, estiveram presentes os magistrados Milton Santana, da Vara Única de Feira Nova; Mariana Agostini, da Vara Única de Cumaru; Paulo César Amorim, da Primeira Vara de Surubim; Hailton Gonçalves, da Vara Única da Comarca de João Alfredo e Enrico Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro.
 
Na reunião, foram abordados aspectos importantes do Provimento 03/2016 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e as recentes mudanças promovidas pelo Provimento 03/2017 que, dentre outras alterações, estabelece que os magistrados devem avaliar a possibilidade de risco para o preso dentro da unidade prisional. Outro ponto discutido diz respeito à possibilidade de apresentação do preso na comarca de ocorrência do delito, ou no polo mais próximo, durante os plantões.
 
Ao final do encontro, realizado em 7 de abril, foi estabelecida toda a logística e a forma de atuação de cada segmento, desde a comunicação do flagrante e apresentação do preso, até a sua liberação mediante alvará de soltura ou recolhimento, em caso de conversão da prisão em flagrante. As deliberações servirão para nortear os trabalhos nas audiências de custódia.
 
As audiências de custódia têm base legal em tratados e convenções internacionais de direitos humanos, na Constituição Federal, na Resolução 213/3015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No estado de Pernambuco, a matéria é disciplinada pelo Provimento 03/2016 do Conselho da Magistratura do TJPE.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE