Novos membros da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC)

O desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueirêdo Alves, é o mais novo membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Ele tomou posse, sexta feira última (15/9), em solenidade realizada em São Paulo, com a presença expressiva da comunidade jurídica nacional. Com ele, também tomaram posse os consagrados juristas Rosa Maria de Andrade Nery (SP), Claudia Lima Marques (RS) e Nestor Duarte (SP). Seu ingresso na Academia, que constitui o órgão cultural mais representativo do direito privado no país, o torna o primeiro jurista pernambucano a ter ali assento, honrando a tradição da cultura jurídica estadual e do Tribunal que ele representa. Confira mais fotos no álbum do TJ pernambucano no Flickr.

Entre os acadêmicos, integram a Academia Brasileira de Direito Civil conhecidos civilistas como os ministros José Carlos Moreira Alves (SP) e Luiz Edson Fachin (PR), do Supremo Tribunal Federal; e Ruy Rosado de Aguiar (RS) e Paulo de Tarso Sanseverino (RS), do Superior Tribunal de Justiça; os mestres paulistas Álvaro Vilaça Azevedo, Carlos Roberto Gonçalves, José Manoel de Arruda Alvim Netto, Melhim Chalub, Nelson Nery Jr. e Silvio de Salvo Venosa; os cariocas Francisco Amaral, Guilherme Calmon da Gama, Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza; e ainda Zeno Veloso (PA), Judith Martins Costa (RS), Mário Luiz Régis Delgado (PB), Pablo Stolze Gagliano (BA), Rodolfo Pamplona (BA), Joel Dias Figueira Jr. (SC) e Roger Silva Aguiar (MG). A entidade é presidida por Ricardo-César Pereira Lira.

Cerimônia – Na solenidade, com a presença da maioria dos membros da Academia e prestigiada pelo meio jurídico e acadêmico do país, o Tribunal de Justiça de Pernambuco foi representado pelo desembargador Fernando Norberto Cerqueira. A saudação aos novos acadêmicos foi proferida por Sylvio Capanema, destacando a atuação de cada um deles como autores de importantes estudos jurídicos na área.

Jones Figueirêdo agradeceu em nome dos novos acadêmicos, exaltando em seu discurso a importância científica do direito privado na regulação das relações jurídicas a partir do primado da dignidade da pessoa humana e o contributo decisivo da doutrina civilista para o aperfeiçoamento do direito. Destacou ainda o papel indutor da clássica Escola do Recife e reconheceu a responsabilidade do pensamento jurídico na condução de uma sociedade mais justa. Antes da posse, o desembargador ministrou palestra sobre "Os Impactos do novo CPC no Direito de Família", em evento promovido pela Academia, em companhia de Nelson Nery Jr.

Novos acadêmicos – Jones Figueirêdo ingressa na Academia Brasileira de Direito Civil com importante histórico de sua contribuição ao direito privado. Ele assessorou a Comissão Especial do novo Código Civil, na Câmara Federal, atualizando o projeto legislativo que tramitava no parlamento há mais de 25 anos. Sua contribuição ao relatório preliminar de mais de mil paginas, com esboço do que viria a ser o texto final da codificação civil, viabilizou a aprovação do projeto em 2002. Com ele, atuaram à época, na Comissão Especial, os juristas Mário Delgado e Alexandre Assunção, este último também desembargador do TJPE. Detêm, todos eles, pelos relevantes serviços prestados, a Medalha do Mérito Legislativo outorgada pela Câmara Federal.

Jones Figueirêdo Alves é mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, onde obteve a nota máxima de valores em sua tese defendida sobre a "Identidade Pessoal na Sociedade da Informação", aprovava por banca constituída pelos maiores civilistas europeus da atualidade, a exemplo do professor António Menezes Cordeiro, que a presidiu, Fernando Araujo e Pedro Romano Martinez; tendo como principal arguente o jurista brasileiro José Fernando Simão. Essa distinção obtida o levou ao doutoramento, sem exigência de outros relatórios, perante a mesma universidade europeia, onde elabora a tese "A regulação da conduta humana pela tecnologia". Jones tem 18 obras jurídicas publicadas, individuais ou em coautoria, sobre Direito Civil e processo civil, três delas que se constituíram nas primeiras obras a serem editadas a respeito do atual Código Civil e que juntas superam a marca de 100 mil exemplares vendidos.

Jones Figueirêdo presidiu o Tribunal de Justiça (2008/2010), dirigiu a Escola Judicial (2006/2008) e atualmente preside o Centro de Estudos Judiciários do TJPE. Prestou serviços à Organização das Nações Unidas (ONU), participando de missão humanitária em Moçambique, na África, após finda a guerra civil, treinando os magistrados daquele país sobre administração judiciária e técnicas de resolução de conflitos.

Os outros acadêmicos são bastante conhecidos da comunidade jurídica internacional. Rosa Maria de Andrade Nery tem inúmeras obras jurídicas, notadamente manuais de Direito Civil e de Códigos Civil e de Processo Civil comentados, em companhia do seu cônjuge, o jurista Nelson Nery Jr. Humanista, tem sólida formação filosófica.

Cláudia Lima Marques, jurista gaúcha, é celebrada como coautora do Código de Defesa do Consumidor, ao lado de Herman Benjamin, ministro do STJ. Ambos considerados como as maiores autoridades em Direitos do Consumidor.

Claudia Marques, com formação jurídica germânica, trouxe para o Brasil a teoria do Diálogo das Fontes. Tal estudo foi construído pelo jurista alemão Erik James.

Por sua vez, Nestor Duarte é catedrático de Direito Civil na Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo e integra o Tribunal de Justiça paulista. Tem sido bastante requisitado para bancas de teses e de concursos jurídicos, tendo examinado os candidatos do recente concurso de ingresso na magistratura estadual, realizado pelo TJPE.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Arquivo pessoal