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Nesta doação, foram atendidas pessoas beneficiárias de programas sociais
Cem famílias de Custódia, cidade localizada no Sertão pernambucano, receberam cestas básicas de alimentos resultantes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) firmados entre Ministério Público (MPPE) e autuados; e homologados pelo Juízo competente. A iniciativa se deu através de ação conjunta da 1ª Vara da Comarca em parceria com a 1ª Promotoria da localidade. Os mantimentos foram entregues a pessoas beneficiárias de programas sociais e atendidas pelo Grupo Espírita Francisco Xavier em encontro realizado no Salão do Júri do Fórum Doutor Josué Custódio de Albuquerque em 3 de outubro.
Responsável pela 1ª Vara de Custódia, o juiz Manoel Belmiro Neto detalha a previsão legal da iniciativa. “O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento do direito penal consensual, introduzido na ordem jurídica através do Pacote Anticrime, a Lei 13.964/2019. Com isso, a pessoa autuada pode deixar de responder a um processo criminal, desde que cumpra as medidas alternativas ajustadas. Se a pessoa investigada confessar formalmente a prática de um crime, executado sem emprego de violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, o Ministério Público pode propor o referido acordo com base no artigo 28-A, do Código de Processo Penal. Foram os casos que resultaram nas doações”, explica o magistrado.
Iniciativa contou com apoio de entes públicos e privados
Além das 100 cestas básicas, foram distribuídos 100 kits de higiene pessoal provenientes de política de fomento desempenhada pela iniciativa privada de interesse público. A empresa voluntária também ofereceu café da manhã para as pessoas atendidas no encontro, que contou com a presença do juiz Manoel Belmiro Neto, do promotor Gustavo de Queiroz Zenaide, do defensor público Renato Braz Ximenes, do delegado Adriano Laurentino da Silva, do tenente Walter Alexandre da Silva Moura, da gestora de RH Maria de Fátima de Melo Leite, do empresário Hugo Gonçalves de Souza e de serventuários(as) e colaboradores(as) da Justiça.
As próximas entregas de cestas básicas resultantes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) estão previstas para ocorrerem em dezembro deste ano. Instituições interessadas em aderir à iniciativa podem procurar a Secretaria da 1ª Vara de Custódia, localizada no Fórum Doutor Josué Custódio de Albuquerque, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 7h às 13h. O prédio fica na Avenida Inocêncio Lima, s/n, no Centro da cidade de Custódia.
Casamento celebrado no Salão do Júri do Fórum de Custódia
Matrimônio – Em parceria com as serventias extrajudiciais, o Juízo da Comarca de Custódia também promoveu casamento comunitário para 50 casais da cidade. A solenidade foi presidida pelo juiz Manoel Belmiro Neto e realizada no Fórum Doutor Josué Custódio de Albuquerque em 14 de setembro de 2023.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia