Durante à 65ª Sessão da Comissão de Narcóticos e Drogas (CND) das Nações Unidas, em Viena (Áustria), o diálogo interinstitucional promovido pelo Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental instituído pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com outros órgãos e entidades governamentais foi mencionado como uma boa prática jurídica. 

A ação foi citada pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Santana Lanfredi, que abordou experiências do Brasil e do México sobre proteção social logo após a detenção.

O debate do side event foi organizado pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes) e pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), instituições parceiras do Conselho Nacional de Justiça no Programa Fazendo Justiça.

A 65ª Sessão da CND/ONU conta com mais de 1.400 participantes de 128 países, 19 organizações intergovernamentais e 72 não-governamentais.

A gravação está disponível no canal do CNJ no Youtube (com tradução em português), em https://www.youtube.com/watch?v=U6__BE2uGMA

Iniciativa – O Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental do TJPE tem entre os objetivos propor e acompanhar ações articuladas visando à desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei; e promover a articulação entre o sistema de justiça, a administração penitenciária e as políticas públicas de saúde, de assistência social e de direitos humanos. 

O trabalho é desenvolvido por meio de acordos ou termos de cooperação e fluxos interinstitucionais para o atendimento dessas pessoas; e a divulgação dos serviços de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis. 

O grupo é formado por um representante titular do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público; da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco; da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco; da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco; Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça; da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicadas às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 

............................................................................
Texto: Redação | Ascom TJPE