Através de acordos, quem deseja solucionar processos judiciais tem até 30 de outubro para se inscrever na Semana Nacional da Conciliação, que ocorre entre 27 de novembro e 1º de dezembro. Ações relacionadas às áreas de família e relações de consumo, entre outras, já podem ser cadastradas no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do preenchimento de formulário de inscrição. Esforço concentrado para a tentativa de solução de conflitos promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do Brasil, a 12ª edição do evento tem como tema “Conciliar: nós concordamos”.

Para participar, o cidadão com processo acessa área específica do site do TJPE e fornece dados como número do processo, nomes das partes, telefones para contato e endereço. Após a inscrição, os dados serão analisados pelas unidades judiciárias para confirmação de entrada na pauta de audiências. No período da Semana, as sessões de conciliação serão realizadas nas Varas e nos Juizados Cíveis e Criminais, nos sete Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de Pernambuco e nas 28 Câmaras Privadas de Conciliação instaladas em todas as regiões do Estado.

Na edição de 2016, das 6,45 mil audiências realizadas durante a Semana da Conciliação, 37% resultaram em acordo com validade de decisão judicial. No total, 6,4 milhões de reais foram homologados nas negociações. Entre as ações apreciadas, dívidas com empresas de telefonia, plano de saúde e seguro; instituições bancárias e financeiras; e concessionárias de serviço público, a exemplo de energia elétrica e água. Também podem ser resolvidos processos relacionados a divórcio, pensão alimentícia, inventário, investigação de paternidade, crimes de menor potencial ofensivo, parcelamento de débitos, taxas de condomínio, acidentes com veículos, entre outros.

A 12ª Semana da Conciliação, em Pernambuco, é organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Através de orientações da unidade, magistrados e servidores do TJPE também cadastram processos para integrar a pauta do esforço concentrado, que conta com o apoio da Presidência do Judiciário estadual. “A resolução de conflitos por meio da mediação tem um importante caráter social, pois é uma decisão tomada em acordo pelas próprias partes, restabelecendo vínculos fraternos e de respeito”, lembra o desembargador-presidente Leopoldo Raposo. “Além de uma resposta rápida aos processos, possibilitamos que as partes conversem sobre a melhor forma de resolver o desentendimento, possibilitando que construam uma solução amigável para o conflito”, completa o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: CNJ – Núcleo de Design | Ascom TJPE