Com o objetivo de fortalecer a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, instituída através da Resolução 470/2022, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Escola Judicial (Esmape) realizará o curso "Direitos Humanos e o atendimento humanizado e acolhedor no Judiciário: atenção e apoio às vítimas". A atividade tem como público-alvo magistrados(as) da instituição que atendem a pessoas vítimas de crimes e atos infracionais e será ministrada nos dias 23, 25 e 29 de novembro. O curso oferece subsídios para operacionalização da Política de Atenção em vigor desde 6 de junho de 2022.

O curso "Direitos Humanos e o atendimento humanizado e acolhedor no Judiciário: atenção e apoio às vítimas" será ministrado no formato presencial, na sede da Esmape, no Recife. No dia 23 de novembro, as aulas serão realizadas das 8h às 12h e das 14h às 18h; no dia 25, das 8h às 12h, e das 14h às 18h; e, no dia 29 de novembro, das 8h às 12h. Poderão participar desta primeira etapa 40 magistrados do TJPE. Para obter mais informações sobre o curso Atendimento Humanizado e Acolhedor no Judiciário, acesse AQUI.  As inscrições já podem ser efetuadas através do sistema de inscrições de cursos da Esmape: https://academico.tjpe.jus.br/competo/inscricoes

A iniciativa se volta para o atendimento ao jurisdicionado sob uma perspectiva pacífica e restaurativa, com a prestação de um atendimento humanizado a grupos vulneráveis e ações afirmativas para promoção de direitos. O curso contará com carga horária de 20 horas/aula e terá como docentes os juízes Ricardo de Sá Leitão e Francisco Tojal; e as servidoras Hebe Pires e Kátia Fernanda Faria Assad, ambas do Núcleo de Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e Eliane Maria Bezerra, do Centro de Referência Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência da Capital (Criar), vinculado às 1ª e 2ª Varas de Crimes contra Criança e Adolescente.

No cronograma do evento, os magistrados participantes - através de aulas presenciais expositivas dialógicas e métodos ativos, com estudos de caso e produção individual - vão debater os seguintes temas: Violência de gênero e dispositivos legais; A Lei Maria da Penha e a violência doméstica contra a mulher: avanços e desafios; Ações afirmativas para a promoção de direitos das mulheres; Trauma e desenvolvimento infanto-juvenil; O princípio do trabalho centrado na vítima na Justiça Restaurativa: necessidades, satisfação, segurança e apoio; Legislação de proteção e prevenção de violências; Crianças e adolescentes: direitos, garantias e violações; O Depoimento Especial e a ouvida da criança/adolescente vítima. Também serão debatidos os temas O papel da vítima como sujeito de direito; Direitos humanos, violência, danos à vítima, ética e cidadania; Atuação das equipes interprofissionais no atendimento à criança vítima; Diretrizes da Política de Atenção às Pessoas Vítimas de Crimes e Atos Infracionais: O acolhimento à pessoa vítima nos serviços jurisdicionais: possibilidades de intervenção; e O Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais: um projeto piloto na Capital. 

Centro Especializado de Apoio e Atenção às Vítimas do TJPE foi criado em julho deste ano, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica) do Poder Judiciário pernambucano. No local, serão reunidas e ampliadas todas as ações de acolhimento, de orientação, de encaminhamento e de reparação previstas na Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. A unidade atenderá às 1ª e 2ª de Varas de Crimes contra a Criança da Capital e a 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude da Capital. A previsão de inauguração da unidade é em dezembro próximo. Para ler na íntegra a Resolução 470/2022, que instituiu a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no âmbito do TJPE, clique AQUI. 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE