Nesta quarta-feira (31/8), a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove o I Fórum de Precatórios e Requisições Judiciais. A abertura do encontro acontece às 8h na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, localizada no primeiro andar do Palácio da Justiça, no Recife. Durante todo o dia, quatro temas centrais serão debatidos no evento, que tem a coordenação científica da juíza Ana Cláudia de Barros Correia Ferraz. São eles: os precatórios judiciais e o Estado de Direito no Século XXI – perspectivas e efetividade; a nova disciplina da RPV – aspectos constitucionais e legais; o inadimplemento das dívidas judiciais – razões para sua existência e efetividade dos controles presentes no ordenamento; e o Supremo e o pagamento dos precatórios – análise da atuação recente do STF.

...............................................................................................................................

Redação: Ascom TJPE com informações da Escola Judicial