Oficina foi ministrada no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude no Recife

O direito de proteção integral das crianças e dos adolescentes é o principal objetivo do projeto Guarde Bem, idealizado e executado pelo Núcleo Integrado de Assessoramento Psicossocial da 1ª Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) do Recife. Na quarta-feira (3/10), uma oficina de educação em direitos humanos foi ministrada para as gestoras das quatro casas de acolhimento sob a gestão da Prefeitura do Recife: Acalanto, Novos Rumos, Cordeiro e Raio de Luz. Essas instituições são responsáveis por acolher crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

O evento ocorreu no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, no bairro da Boa Vista, no Recife. As monitoras da projeto Guarde Berm são as servidoras da 1ª Vara da Infância: a assistente social Sâmia Lacerda Chaves Fernandes e as psicólogas Kátia Fernanda Faria Assad e Alzilaine Correia Gomes da Silva. Na oficina, elas abordaram temas como a importância do documento de guarda legal para a garantia dos direitos sociais das crianças e dos adolescentes e o consequente acesso aos serviços públicos; e os direitos e deveres atribuídos aos guardiões, geralmente familiares ou pessoas que já mantêm uma aproximação afetiva e ficam responsáveis de forma provisória ou permanente.

“O foco do projeto Guarde Bem é engajar a sociedade na proteção integral de crianças e adolescentes através da guarda legal. A oficina aborda os direitos e as responsabilidades dos envolvidos nos processos de guarda e tutela de crianças e adolescentes em situação de risco de acordo com o Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA). É preciso desmistificar a ideia de que o Judiciário tira a guarda dos pais. A família biológica é a primeira opção e, se não for possível dar prioridade a ela, passamos a considerar outros parentes e, em último caso, uma outra família substituta disposta a acolher e exercer os cuidados materiais e afetivos fundamentais para o desenvolvimento socioemocional. Mas sempre vamos colocar o afeto acima de qualquer outro aspecto, como o financeiro, na definição da guarda”, explica a assistente social do TJPE, Sâmia Lacerda Chaves.

“Os futuros guardiões devem se perguntar se desejam realmente exercer a guarda daquela criança ou adolescente. Não pode haver medo de encarar esse questionamento. Como psicólogas, levamos em conta o desejo de exercer a guarda, seja de forma temporária ou permanente. Não é a decisão judicial que irá garantir o afeto entre os guardiões e as crianças e os adolescentes, mas sim as motivações de cada pessoa”, afirma a psicóloga Kátia Assad.

“É importante sempre aprimorar as práticas para atender melhor as crianças e adolescentes em situação de risco”, declarou a gestora da casa de acolhimento Raio de Luz, Mauricéia Nascimento, que estava presente na oficina.

Além do evento promovido nesta quarta (3/10), há mais atividades previstas. No dia 10 de outubro, a capacitação vai contemplar equipes técnicas compostas por assistentes sociais e psicólogos das casas de acolhimento do Recife. No dia 17 de outubro, haverá um novo encontro com a participação de todos os profissionais que estiveram presentes nas ações anteriores. A primeira atividade do projeto Guarde Bem envolveu os profissionais da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) em 2016.

Academia – Dois trabalhos acadêmicos influenciaram o desenvolvimento do projeto Guarde Bem na 1ª Vara da Infância da Capital. A servidora e assistente social do TJPE, Sâmia Lacerda Chaves Fernandes, concluiu mestrado em Serviço Social na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao defender, em 2014, a dissertação “Para além da representação: a interface da guarda legal com o avocentrismo e as políticas sociais”.

“Observei que é um fenômeno, na Região Metropolitana do Recife, a avó assumir a responsabilidade legal de crianças e adolescentes, quando os pais perdem a guarda por diferentes fatores. Qual é o impacto da formalização da guarda nesses casos? O que essa nova situação gera para quem assumiu a guarda? Essas perguntas vamos responder no projeto Guarde Bem”, explica a servidora Sâmia Lacerda Chaves.

Já a servidora do TJPE e psicóloga da unidade, Katia Fernanda Faria Assad, estudou o exercício da cidadania para infância no Recife no mestrado em Direitos Humanos realizado também na UFPE. A dissertação “Concepções de crianças acerca do exercício de sua cidadania na cidade do Recife” foi defendida em 2016 e abordou, principalmente, a visão das próprias crianças em relação à garantia de seus direitos no contexto urbano da capital pernambucana.

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Texto e foto: Bruno Brito | Ascom TJPE