Acolher com escuta qualificada e encaminhamento adequado idosos e familiares em situação de violência ao Sistema de Justiça. Com este objetivo, e em comemoração aos 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Juizado Especial Criminal (Jecrim) do Idoso estará presente, com o Projeto Apoio Legal, na próxima quinta-feira (18/8), em evento de cidadania da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire).

A ação social, denominada Fafire Cidadã, acontece das 9h às 15h no estacionamento da Faculdade, e será promovida pela Casa de Justiça e Cidadania da instituição de ensino - que é coordenada pelo Núcleo de Conciliação - Nupemec do TJPE, em homenagem aos dois séculos de existência do Poder Judiciário pernambucano. Além da presença do projeto Apoio Legal do Juizado do Idoso do TJPE, o evento de cidadania também contará com uma série de serviços gratuitos voltados à população, como emissão de certidões, orientações jurídicas, atendimentos de saúde e outras iniciativas oferecidas pelo projeto Fafire Cidadã.

De iniciativa do Judiciário estadual, o Projeto Apoio Legal é desenvolvido através da atuação conjunta com instituições parceiras, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública Estadual e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – através da Delegacia do Idoso, formando, assim, o Centro Integrado de Cidadania. A ação teve início no dia 1º de outubro de 2020, e foi firmada através do Termo de Cooperação Técnica nº 03, na ocasião assinado pelas instituições na Presidência do TJPE. 

A atuação do Projeto Apoio Legal na Fafire Cidadã será coordenada pelo titular do Juizado Especial Criminal do Idoso, Ossamu Eber Narita, a assistente social Ana Lúcia Azevedo e a psicóloga Diane Varisco. O magistrado afirma ser muito gratificante poder participar do evento em comemoração dos 200 anos da instituição a qual faz parte. "É muito gratificante, principalmente por poder levar à população os serviços realizados no Juizado do Idoso", pontua o juiz Ossamu Narita. 

Apoio Legal - Como funciona:

O TJPE, através da equipe psicossocial do Juizado do Idoso, a Defensoria Pública do Estado e o MPPE, realiza atendimentos de acolhimento ao idoso ou a familiares/comunitários que necessitem de orientações sobre como proceder em situações de violação de seus direitos ou outras circunstâncias que requeiram orientações e encaminhamentos voltados ao acesso da pessoa idosa ou da família às políticas públicas de proteção aos idosos e idosas.

Em parceria, as instituições recebem, orientam e encaminham as demandas, registrando em protocolos próprios as situações apresentadas para atendimento prestado pelos serviços públicos que compõem a Rede de Proteção à Pessoa Idosa.

O projeto Apoio Legal prevê também que, juntas, as instituições devem criar instrumentos de acompanhamento e monitoramento da ação, bem como de seus resultados e estatísticas, com discussões entre os parceiros e Rede de Atendimento à pessoa Idosa; elaborar e publicar estudos a partir dos resultados do projeto, visando contribuir para a produção de conhecimento sobre o tema da violência em geral e, particularmente, da violência contra à pessoa idosa; e divulgar e promover ações e eventos que possibilitem a realização da prevenção da violência contra os idosos, em busca da cultura de paz na convivência familiar e comunitária.

Como atribuições específicas, o TJPE - através do Juizado do Idoso - fornece as condições necessárias ao atendimento acolhedor e sigiloso; coordena as ações do projeto Apoio Legal, sob orientação do juiz Ossamu Eber Narita; realiza cronogramas de atendimento, esclarece os objetivos do projeto, determinando dias e horários para o acolhimento; gera estatísticas e dados a partir dos atendimentos realizados,  divulgando as ações e aperfeiçoando o atendimento; e promove a publicidade das ações desenvolvidas para a Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE e Fafire